Conciliações e mutirões ajudam tribunais a suprir déficit de magistrados

O Brasil possui uma média de oito juízes para cada grupo de cem mil habitantes, conforme dados do Justiça em Números - relatório sobre o Judiciário que é elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa média, o índice mais elevado está na justiça Estadual, onde existem seis magistrados para cada cem mil pessoas. O menor número, por sua vez, está na justiça Federal, que possui menos de um magistrado por cada gr ...

Filho consegue na justiça o direito de administrar bens deixados pelo pai

Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (09), o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, integrante da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nomeou Eugênio Costa Sampaio como inventariante dos bens deixados por seu falecido pai, Geraldo Costa Sampaio. Eugênio e os outros filhos de Geraldo Sampaio haviam recorrido da decisão proferida pela juíza substitu ...

Aposentada da PB tem indeferido pedido de pensão por morte

A aposentada Maria das Graças Silva Albuquerque, 63 anos, teve negado seu requerimento de pensão por morte na última quarta-feira (09). O Pleno do Tribunal Regional Federal da Região (TRF5), por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que se insurgiu contra decisão anterior da 2ª Turma desta Corte favorável à aposentada.Maria das Graças Albuquerque ajuizou ação ordinária con ...

Mais de 1 milhão de papéis de segurança para certidões começam a ser distribuídos

A Casa da Moeda dará início esta semana à distribuição de mais de 1 milhão de papéis de segurança solicitados pelos cartórios de registro civil para a emissão das novas certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 5 de janeiro, data de início dos pedidos, cerca de 200 cartórios já pediram o novo papel, que ajudará a evitar fraudes no documento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de ...

Lei Maria da Penha: 2ª Turma Criminal segue entendimento do STJ

Em sessão realizada pela 2ª Turma Criminal, por maioria, os desembargadores acolheram a preliminar de nulidade processual, possibilitando ao Ministério Público o oferecimento ao réu do benefício da suspensão condicional do processo. O Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, ficou vencido. Pela sentença de 1º grau, o réu F.D.S. havia sido condenado a três meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal p ...

Seguradora deve indenizar pais de nascituro morto em acidente de trânsito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, o pagamento de indenização pelo Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. A mãe, grávida de uma menina, conduzia uma bicicleta em via pública quando se envolveu em um acidente com um veículo automotor. A filha faleceu quatro dias depois, ainda no ventre m ...

Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais

O reconhecimento da união homoafetiva com os mesmos efeitos jurídicos da união estável entre homem e mulher foi defendido, nesta terça-feira (8), pela ministra Nancy Andrighi, ao iniciar na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento de um recurso especial do Paraná. "O afeto homossexual saiu da clausura", disse a ministra ao final de seu voto. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sidnei Be ...

Mãe biológica não reconquista guarda do filho adotado

Uma mãe arrependida que tentava reaver a guarda do filho biológico teve seu pedido frustrado. Na última segunda-feira, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão anterior que havia julgado procedente a adoção da criança. A decisão é da desembargadora Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, que disse em seu voto que "retirar a pupilo do seu lar, da convivência com os apelados, é, sem dúvidas, ferir um di ...

TJ/PB - Justiça convocará mães para informar supostos pais, que terão de incluir seus nomes nos registros de nascimento dos filhos

Mais de 16 mil crianças de João Pessoa, que tinham apenas os nomes de suas mães no registro de nascimento, terão um novo documento com a inclusão do nome do pai. A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e o Ministério Público estadual irão iniciar uma grande operação, a partir de 1º de março, para convocar e pedir às mães que informem os nome ...

Desarquivado, projeto que criminaliza homofobia volta a tramitar

Foi votado há pouco no Plenário o requerimento que desarquiva o projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes. O PLC, popularmente conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia, deixará o arquivo devido a requerimento protocolado nesta segunda-feira (7) pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). O projeto, que chegou ao Senado no final de 2006 e desde então tem suscitado bas ...