Direito de Família na Mídia
14/02/2019
Cerimônia reúne 50 casais venezuelanos em casamento coletivo em abrigo de RR: 'nosso sonho realizado', diz noiva
Cinquenta casais venezuelanos tiveram o direito a constituírem, no papel, suas famílias na tarde desta quinta-feira (14) em um casamento coletivo realizado no abrigo Rondon 2, no bairro 13 de Setembro, zona Sul de Boa Vista. Leia a matéria na íntegra. ...
12/02/2019
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor de alimentos representado pela Defensoria Pública (DP) nas hipóteses de fixação ou majoração de alimentos. No recurso especial, o recorrente a ...
12/02/2019
Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código Civil de 2002) ao julgar recurso especial da seguradora Porto Seguro, pois consid ...
12/02/2019
Suíça criminaliza comportamentos homofóbicos
A Suíça aprovou esta quarta-feira uma lei que penaliza em três anos de cadeia quem tiver algum comportamento homofóbico ou transfóbico, avança o jornal Sol que cita a revista Dazed. Foram 118 os deputados que votaram a favor, enquanto outros 60 votaram conta e cinco abstiveram-se. A aprovação desta lei na Suíça está a ser vista como um triunfo pela comunidade LGBTQ. ...
13/02/2019
MPF defende aplicação da lei Maria da Penha em caso de menina violentada pelo pai
A subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko apresentou agravo regimental ao STJ no qual pede a reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade deveria ser processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha (11.340/06). Leia o texto na ínt ...
13/02/2019
Parentalidade compartilhada é defendida em reunião sobre primeira infância
Homens que participam mais da criação dos filhos pequenos vivem melhor. A afirmação é do americano Gary Barker, fundador da Promundo, organização que trabalha para promover a equidade de gênero e prevenir violência envolvendo homens e meninos em parceria com mulheres e meninas. Gary participou, nesta terça-feira, de uma reunião promovida pela Secretaria da Mulher e pel ...
13/02/2019
Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omiss& ...
12/02/2019
Projeto obriga SUS a incluir ações de atenção humanizada a mulheres
O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e baseia-se em projeto semelhante (PL 3901/15) apresentado pelo ex-deputado C ...