Violência doméstica: tornozeleiras garantem cumprimento de medidas protetivas

Foi preciso colocar uma tornozeleira eletrônica no ex-marido de Cristine (nome fictício)*, vítima de violência física e psicológica por 20 anos, para que a Justiça do Distrito Federal comprovasse que ele descumpria medidas protetivas de urgência, e, finalmente, fosse afastado da ex-mulher. Vigiar os passos de agressores por meio de equipamentos eletrônicos tem sido uma das formas encont ...

Proposta torna crime venda ou entrega de bilhete a menor de 18 anos

Roberto de Lucena: "Não se justifica que pessoas menores possam ter acesso a jogos de azar" O Projeto de Lei 11103/18 torna crime a venda ou entrega de bilhete lotérico a menores de 18 anos. Pela proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a pena vai de dois a quatro anos de detenção e multa. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ...

Projeto reconhece pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 11217/18 determina que as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência e tenham os mesmos direitos e garantias que elas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a fissura labiopalatina é um defeito congênito de não fusão do lábio com o palato, o ...

Você sabe como funciona a Guarda Compartilhada?

No processo de separação, as crianças são o elo mais fraco. Por conta disso, tudo tem que ser bem cuidado para que elas não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. Visando isso, os pais têm sempre buscado pela guarda compartilhada para a criação dos filhos. Leia o artigo completo. ...

O infiel não tem direito à pensão alimentícia?

Leia o artigo completo. ...

É possível se divorciar ou extinguir união estável sem processo judicial?

Leia o artigo na íntegra. ...

Hospital vai indenizar família impedida de amamentar bebê por falso diagnóstico de HIV

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que condenou um hospital particular a pagar R$ 10 mil de danos morais à família de um recém-nascido que, em virtude de falso diagnóstico de vírus HIV da mãe, foi impedido de ser amamentado em seus primeiros dias. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, tendo em vista ...

“Quem já tem uma união estável declarada também pode incluir o nome do companheiro”?

No quadro “Nossos Direitos, Nossos Deveres” de hoje (05/02), o advogado do Bahia Política, Dr. Fábio Souza, tira a dúvida de Joelma, moradora de Lauro de Freitas: “quem já tem uma união estável declarada também pode incluir o nome do companheiro”? Escute o áudio completo. ...

Delegacia no Rio treina policiais para atender público LGBTQ

Policiais civis da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Rio de Janeiro receberam hoje (5) treinamento para conhecer melhor a realidade da população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e queer (LGBTQ) e aprimorar o atendimento na unidade. A capacitação foi conduzida por técnicos da superintendência Amizade Rio LGBT, que absorveu a estrutura do P ...

Porque você deveria saber o que é um Contrato de Namoro

O namoro é uma forma de relação amorosa na qual, duas pessoas se unem em uma comunhão afetiva, compartilhando experiências e objetivos. Geralmente, vem a ser uma fase que precede o noivado e o casamento, tratando-se de um período que possibilita o mútuo conhecimento e a avaliação da viabilidade da formação de uma família. Confira o artigo completo. ...