Brasil vai instalar centro de ajuda para venezuelanos em Roraima

O governo do Brasil vai instalar um centro de distribuição de ajuda humanitária em Roraima, na fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada hoje (11) durante reunião entre o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e a nova embaixadora María Teresa Belandria, designada para função há seis dias por Juan Guaidó, que se autoproclamou president ...

Justiça usa intérprete de Libras para casal surdo entender julgamento de divórcio em Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contou com o auxílio de uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em uma audiência realizada na 5ª Vara da Família da comarca de Natal. Isso porque o casal envolvido na audiência é surdo e solicitou a presença da profissional para compreender o julgamento, que tratava do processo de divórcio entre os dois. O ...

SineBahia móvel atende público LGBT e oferece inclusão de nome social na carteira de trabalho

Leia a matéria na íntegra. ...

Fertilização in vitro: ciência e Justiça unidas para garantir o sonho da maternidade

Desde o início da juventude, Talita Menezes tinha um sonho: ser mãe. Ela conheceu Fabrício Lobão, namoraram, e pouco antes de se casarem descobriu que tinha endometriose. Confira a matéria na íntegra. ...

Medida protetiva é concedida para tia que teria sido ameaçada por sobrinha

O juiz de Direito Ju Hyeon Lee, da comarca de São Miguel Paulista, concedeu medida protetiva de urgência para sobrinha seja proibida de se aproximar e manter contato com a tia. Decisão se deu com base na lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. A sobrinha teria invadido o imóvel onde seu pai morava com sua tia e, diante de discussão sobre a propriedade da residência, pendente de inventário, amea ...

TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis

Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai biológico, em Florianópolis. Diante da negativa da mãe em submeter a filha a um exame de DNA e com as provas apresentada ...

STF julga nesta semana ação para criminalizar homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello. Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporária ...

Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família

O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamaç&atild ...

Concedida medida protetiva para irmã se proteger do irmão no Acre

A juíza de Direito Shirlei de Oliveir, da vara de Proteção à Mulher de Rio Branco/AC, determinou o afastamento de irmão do lar de sua irmã, proibindo também que ele dirija a palavra à filiada. Por 45 dias, a juíza fixou distância mínima de 20 metros. Ao analisar o caso, a magistrada salientou que não há predisposição das partes para resolve ...

Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local

A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o colegiado, o fato de o imóvel ser o único de propriedade dos executados, utilizado para residência de sua entidade famíliar, é o bastante para assegurar a garantia da impenhorabilidade. Dívida A controvérsia começou na fase de execução da se ...