STF mantém afastada juíza que deixou adolescente em cela com homens

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade. Em 2007, a juíza foi acusada de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens, em Abaetetuba, no Pará. Em 2016, o ministro Marco Aurélio, em decisão individual, havia suspendido a decisão d ...

“Em uma união estável é possível adicionar o meu sobrenome ao da minha mulher”?

No quadro”Nossos Direitos, Nossos Deveres” de hoje (04/02), o advogado do Bahia Política, Dr. Fábio Souza, responde a pergunta de Reinaldo Amorim, morador do distrito de Monte Gordo em Camaçari. “Tenho uma companheira a cinco anos e estamos pensando em formalizar a nossa união estável em cartório, é possível que ela adicione o meu sobrenome ao dela”? Escute o &aac ...

DECISÃO: Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte a ex-companheiro

Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), confirmou a sentença do Juízo da Comarca de Arenápolis/MT que julgou improcedente o pedido da autora de pensão por morte. Inconformada com a decisão da 1ª Instância, a apelante recorreu ao Tribunal reiterando que mantinha união est&a ...

Decênio prescricional da ação de petição de herança começa com o fim da partilha

A jurisprudência sempre foi pouco didática acerca do prazo prescricional da ação de petição de herança quando a condição de herdeiro dependia de um prévio reconhecimento judicial (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de reconhecimento de união estável). Leia o artigo completo. ...

Abertas as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário em Uberaba

Foram abertas nesta segunda-feira (4) as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário em Uberaba. Ao todo são 70 vagas. Confira a matéria na íntegra. ...

Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros

Levantar da cama, escovar os dentes, banhar-se, pegar sol, tomar os remédios, fazer as refeições... São algumas das atividades que dona Maria Cortes, 95 anos, moradora de Águas Claras, no Distrito Federal, realiza diariamente com o auxílio de suas cuidadoras Rose, Lúcia, Patrícia e Ivoneide. No dia 11 de maio do ano passado, a idosa, que sofre de labirintite, quebrou uma vértebra ...

Setenta e seis porcento das crianças disponíveis para adoção têm mais de cinco anos

“Elas já vêm com a personalidade moldada”, “são difíceis de lidar” ou “não vamos acompanhar seus primeiros passos”. Apesar de o processo de adoção no país ter evoluído nos últimos anos, segundo especialistas, ainda é um caminho cercado de obstáculos e preconceito. Frases recorrentes como essas condenam crianças que chega ...

Homem indenizará ex-mulher por xingá-la na frente do filho e de familiares

A juíza Gerlaine Freire Nascimento, do 2º Juizado Especial Cível de Guarapari (ES), condenou um homem a pagar R$ 1,5 mil a sua ex-esposa por ele a ter xingado na frente do filho e de outros familiares dela. A mulher havia pedido R$ 15 mil reais pelos danos morais, argumentando que foi a terceira vez que isso aconteceu. O ex-marido foi julgado à revelia. A mulher já havia conseguido uma medida restritiva contra ...

Começam hoje as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário

Começam hoje (4) as inscrições para a 16ª edição do Casamento Comunitário. O prazo se estende até 17 de abril e os interessados devem ir à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), situada na rua Irmão Afonso, 617, no bairro Mercês. O horário de atendimento é das 12h às 17h. A cerimônia será realizada no dia 31 de mai ...

Justiça decide que herdeiros devem pagar dívida do consignado de falecido

A morte de quem contratou crédito consignado não extingue a dívida. O pagamento deve ser feito com parte da herança deixada pelo devedor ou, se já houver sido realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido. É o que decidiram os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. Leia a matéria completa. ...