Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou as novas disposições do Código de Processo Civil (CPC) e estabeleceu que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O colegiado negou provimento a recurso em mandado de segurança do Estado de Goiás e c ...

Caminhada incentiva adoção de crianças e adolescentes em Belo Horizonte

Cerca de 400 pessoas participaram da 1ª Caminhada da Adoção, evento que aconteceu na manhã deste domingo em Belo Horizonte e busca incentivar as pessoas para a necessidade da adoção de crianças e adolescentes. Clique aqui e leia o texto completo. ...

Projeto propõe acesso de casais homossexuais a programas de moradia

O deputado Marcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, protocolou nesta sexta-feira um projeto de lei para assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação do governo federal. Confira o texto completo.  ...

Confira o que é necessário saber antes de adotar uma criança ou adolescente

Incentivar a adoção de crianças e adolescentes, especialmente aquelas que não são mais bebês e esperam por famílias em abrigos. Esse foi o objetivo de uma caminhada ontem, que teve a participação de 400 pessoas na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, com foco voltado para a chamada adoção tardia, de menores acima de 3 anos de idade. Enquanto a maioria das pessoas ...

Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC-2015

Por Rogério Alvarez de Oliveira Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao ...

TST afasta penhora de casa que não teve venda registrada oficialmente

Com base num contrato de compra e venda, o Tribunal Superior do Trabalho considerou não haver dúvida sobre a venda de uma casa e impediu a penhora do imóvel, apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel. Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST considerou que houve boa-fé e que a venda ocorreu antes do ajuizamento da ...

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário 2019 em Rio Brilhante

A Prefeitura de Rio Brilhante, através da Secretaria Municipal de Assistência Social informa que estão abertas as inscrições para a edição do Casamento Comunitário de 2019. O evento que já é uma marca da administração municipal em realizar o casamento no mês de aniversário do município e está preparando uma grande festa para este ano ...

Reconhecimento da multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares

Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tinha quatro anos e queria ir passear com a roupa cor de rosa. Ao nomear a relação entre as duas, reconheceu todo o afeto, cuidado e amor dispensados pela então “tia”. Juntas, na cumplicidade de uma relação construída, aprenderam a ser mãe e filha. Pouco mais de duas décadas depois daquele dia, a certidão de nas ...

Inscrições para casamento coletivo em Londrina estão abertas

As inscrições para um casamento coletivo estão abertas em Londrina, na região norte do Paraná. Os casais interessados em participar deverão se inscrever até 5 de abril nas unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Londrina ou em Cambé no cartório de registro civil. Confira a matéria completa. ...

Divisão De Bens Inclui Casa Construída No Terreno Do Sogro

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos ...