Regime de bens para o casamento

Assista ao vídeo completo. ...

Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de divórcio. A discussão se deu em torno de um caso no Vale do Itajaí. Um casal se separou de forma consensual depois de oito anos de matrimônio e a mulher optou por manter o so ...

Justiça reconhece maternidade socioafetiva de criança de 4 anos em Campo Belo; entenda

A Justiça de Campo Belo (MG) reconheceu um caso de maternidade socioafetiva e filiação pluriparental de uma criança de 4 anos. A decisão foi publicada pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira, de Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execução Penal do município nesta semana. Mas o que isso significa na prática? Leia a matéria na íntegra. ...

Previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao regulamento do fundo implica benefício sem respectiva fonte de custeio e conduz ao enriquecimento sem causa do beneficiado. Com esse entendimento, a 4ª ...

Criança deve ficar com pai registral durante ação que investiga legalidade de adoção

Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil. A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da crian&c ...

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil. A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da criança no âmbito de uma aç&atild ...

Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica por ele instituído no CNJ para tratar da implantação, em todo o Brasil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida). Em seu di ...

Presidente da Comissão de Direito Hofoafetivo da OAB de SC fala sobre a criminalização da homofobia

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Mesmo em caso de separação total de bens, ex pode ter direito a patrimônio

Ao se casar, os noivos precisam escolher um regime de separação de bens, que são quatro: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, muitos optam pelo regime de separação total de bens. Leia o restante na íntegra. ...

Casa de entretenimento poderá ter empregado para acompanhar mulher ameaçada

O Projeto de Lei 124/19 obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ou outro tipo de transporte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Texto semelhante (PL 7414/17) foi aprese ...