Criança deve ficar com pai registral durante ação que investiga legalidade de adoção

Considerando o melhor interesse da criança, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil. A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da crian&c ...

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a legalidade do registro civil. A Justiça estadual havia determinado a busca e apreensão e o acolhimento institucional da criança no âmbito de uma aç&atild ...

Formulário do Conselho Nacional de Justiça ajudará vítimas de violência doméstica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica por ele instituído no CNJ para tratar da implantação, em todo o Brasil, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida). Em seu di ...

Presidente da Comissão de Direito Hofoafetivo da OAB de SC fala sobre a criminalização da homofobia

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Mesmo em caso de separação total de bens, ex pode ter direito a patrimônio

Ao se casar, os noivos precisam escolher um regime de separação de bens, que são quatro: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, muitos optam pelo regime de separação total de bens. Leia o restante na íntegra. ...

Casa de entretenimento poderá ter empregado para acompanhar mulher ameaçada

O Projeto de Lei 124/19 obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a manterem empregado especialmente treinado para acompanhar mulheres que se sintam ameaçadas à delegacia ou posto policial mais próximos, ou ainda ao veículo ou outro tipo de transporte. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Texto semelhante (PL 7414/17) foi aprese ...

Jovens abrigados terão oportunidade de adquirir experiência profissional no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) firmaram, ontem (12), no Gabinete da Presidência, termo para implantação do programa “Jovem Aprendiz” no Judiciário Estadual paulista. Inicialmente 14 adolescentes, que vivem em abrigos da Capital, terão a primeira experiência de trabalho. São sete vagas destinadas à regi ...

Prevenção da violência contra a mulher pode ser incluída nos currículos escolares

A prevenção de todo e qualquer tipo de violência contra a mulher poderá ser incluída nos currículos da educação básica. Isso porque tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto (PL 598/2019) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). A leg ...

Com atuação da Defensoria, assistida consegue, aos 21 anos, ter sua certidão de nascimento

Leia a matéria na íntegra. ...

Decano do STF inicia voto sobre omissão do Congresso Nacional em criminalizar homofobia

Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, iniciou, na sessão desta quinta-feira (14), a sua longa análise a respeito do pedido feito pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso Nacional em ed ...