Juiz autoriza registro de união estável em São José do Rio Preto/SP

O juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoa Jurídica da comarca, após requerimento de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. A fundamentação está prevista no artigo 198 e seguintes ...

Integrante da OAB defende sanções para juiz que anulou união estável em Goiás

São Paulo - A advogada Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo, avalia como "no mínimo, desastrosa" a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas. Na sexta-feira (18), o magistrado anulou a união entre o jornalista Leo Mendes e o estudante Odilio Torres, a primeira formalizada em Goiás, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a legitimidade da união està ...

Americanos juntos há 61 anos esperam mudança de lei para se casar em NY

Dois professores de canto, que vivem juntos há 61 anos, aguardam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Nova York para se casarem. Richard Adrian Dorr, de 84 anos, e John Mace, de 91, já receberam o convite de um amigo do Estado americano de Connecticut, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado, para oficializar a união. Mas os dois, que moram em Nova York desde a década de 40, querem se casar na cid ...

Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN

  Corregedor normatiza escrituração de união homoafetiva no RN O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do RN devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. Segundo o corregedor, o provimento é uma consequência da decisão do STF que declarou a obrigatoriedade do reconhecimento como entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo, a ...

Os filhos e as famílias beneficiam de novas regras da UE sobre pensões de alimentos

Bruxelas, 21 de Junho de 2011 - Por força das novas regras aplicáveis no conjunto da União a partir desta semana, o pagamento das pensões de alimentos será mais rápido para os filhos cujos pais se separem. Na UE vivem cerca de 16 milhões de casais internacionais e regista-se um milhão de divórcios todos os anos, daí resultando que cada vez mais famílias são confrontadas com a cobrança de pensões alimentares quando um dos progenito ...

Juiz de Goiás anula união civil entre homossexuais

Veja a posisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acerca da decisão do juiz de Goiás.Assista aqui a matéria. ...

Presidente do IBDFAM fala sobre alimentos gravídicos na Rádio Justiça

Confira a entrevista com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, sobre alimentos gravídicos. ...

Argentina terá o primeiro divórcio homossexual no país

Duas mulheres que se casaram em abril deste ano no noroeste da Argentina iniciaram os trâmites do primeiro divórcio entre homossexuais no país, segundo informou a Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do país.Angela, de 46 anos, e Vanesa, de 26, estavam juntas há seis anos, e após a sanção da lei de casamento igualitário, em julho do ano passado, decidiram se casar no dia 20 de abril último na província de La Rioja. ...

Simpósio Paranaense de Direito de Família reuniu 650 participantes em Curitiba

O auditório da Organização dos Advogados do Brasil seccional do Paraná (OAB-PR) permaneceu lotado nos dois dias de atividades do III Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo, entre 15 e 16 de junho, em Curitiba. Mais de 650 inscritos participaram das discussões em torno do tema. O objetivo do encontro foi solidificar entendimentos e pensar estratégias sobre como agilizar os procedimentos aos cidadãos."Tivemos um debate de ...

Juiz de GO anula união estável gay; OAB condena "retrocesso"

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia (GO), anulou na última sexta-feira o contrato de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho, 46 anos, e o estudante Odílio Cordeiro Torres, 23 anos, celebrado em 9 de maio. Em um e-mail encaminhado à imprensa neste domingo, o casal afirmou que vai recorrer para que o juiz seja afastado do cargo. Em nota, a Ordem ...