Garantido retorno de criança à Itália com aplicação da Convenção de Haia

Em cumprimento à Convenção de Haia, a Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a restituição de uma criança de quatro anos para a Itália que foi trazida ilegalmente para o Brasil.A menor estava com a mãe na Bahia sem o consentimento do pai, apesar de uma ordem do Estado italiano proibir a genitora de deixar o país acompanhada de sua filha.A Procuradoria da União na Bahia (PU/BA) e o Departamento Internacional da Procurado ...

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que prevê a convocação de plebiscito nacional sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.Conforme a proposta, nas eleições seguintes à aprovação do PDC (em 2012 ou 2014), os eleitores deverão responder à seguinte pergunta: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".O resultado do plebiscito, conforme ...

OAB pede ao TJ-RS Juizados da Mulher no interior

As comarcas de Canoas, Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Passo Fundo já estão necessitando de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A constatação é da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB gaúcha, Carmelina Mazzardo, que esteve reunida na quarta-feira (6/7) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Leo Lima, para cobrar providências. Integraram a comitiva as advogadas Clau ...

Casal perde o direito à guarda provisória de criança em Chapecó

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara Regional do Tribunal de Justiça, em decisão liminar monocrática proferida em 22/6, anulou a guarda provisória de uma criança a um casal de adotantes que não obedeceu à fila única de pretendentes do cadastro para adoção. A liminar determinou a busca e apreensão da criança, que atualmente está com onze meses de idade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Ado ...

Campanha lançada pelo TJBA é destaque nos principais jornais do país

A campanha Pai Presente realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça é notícia nos principais jornais do país. Clique aqui e assista nota de informação divulgada hoje no jornal Bom dia Brasil da rede Globo.Pai PresenteA campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto ...

Justiça autoriza INSS a pagar pensão por morte para companheiro homoafetivo

A Justiça Federal do Tocantins decidiu, nesta terça-feira (5), autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte a um companheiro homossexual, que teve o pedido negado pelo instituto em 2009. O benefício foi concedido para Neurival Gomes de Lima, 35 anos, conhecida como Sara. Ela viveu 12 anos com o motorista Ercivaldo Pereira Soares, que morreu em 26 de março de 2009. Cabe recurso da sentença.A decisão foi to ...

CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios

Até o fim do ano, o CNJ irá propor modificações a todos os cartórios brasileiros. A ideia é padronizar os serviços cartoriais, garantindo clareza nas informações. O Conselho trabalha na elaboração de normas-padrão para os serviços cartoriais do país há um ano.Entre as modificações, os cartórios brasileiros deverão aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos emitidos aos cidadãos, tornando-os mais compreensíve ...

Primeira mediação no Foro Regional do Partenon resulta em acordo envolvendo inventário ajuizado em 2005

A Justiça Estadual deu início a uma parceria entre a Central de Conciliação e Mediação e os dois Juizados da Vara de Família e Sucessões do Partenon para realização de mediações em processos de família ou sucessões, no próprio Foro do Partenon. As audiências são realizadas por mediadores voluntários, com formação multidisciplinar, que trabalham no projeto de Mediação Comunitária da Lomba do Pinheiro.O primeiro processo envi ...

Pai ausente deve reparar dano moral causado a filho

Uma interessante sentença oriunda da 2ª vara Cível de Bento Gonçalves (RS) dá uma amostra das possíveis implicações jurídicas da ausência de um pai na criação do filho e do distanciamento do relacionamento afetivo entre ambos.O juiz João Paulo Bernstein condenou um homem a reparar dano moral causado ao filho pela falta de presença efetiva como pai, no valor de R$ 54.500,00, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M ...

Vara da Infância e Juventude de Itabuna promove mutirão de adoção

Dezenove crianças foram adotadas durante o mutirão de adoção promovido pela Vara da Infância e Juventude de Itabuna da Comarca de Itabuna.Foram analisados 22 processos. Destes, 19 resultaram em adoção, duas crianças foram encaminhada à tutela e um feito foi encaminhado à diligência.No mutirão foram realizadas oito adoções unilaterais, quando um dos cônjuges adota o filho biológico do outro.Além do juiz Marcos Bandeira, titular da ...