União homoafetiva

A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (10) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda a união homoafetiva. Quem fala sobre o assunto é a diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-DF), Eliene Bastos.No quadro "Saiba Mais", a diretora explica os princípios constitucionais que foram utilizados como fundamento para o reconhecimento da união homoafetiva para efeito de direitos civis. Além disso, escl ...

Primeiro casamento civil de casal gay é autorizado, diz ABGLT

O primeiro casamento civil de um casal do mesmo sexo foi autorizado na manhã desta segunda-feira, segundo a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)."Até aqui, todo mundo tinha união estável. Casamento é o primeiro", afirma Toni Reis, presidente da entidade. Segundo ele, os chamados 'casamentos coletivos' das últimas semanas eram, na realidade, reconhecimentos de uniões estáveis.A decisão em ...

Justiça autoriza primeiro casamento gay do País

Luiz André Moresi e José Sérgio Sousa formalizam hoje o primeiro casamento civil entre homossexuais de que se tem notícia no BrasilCasados. Esse é o estado civil que Luiz André Moresi, de 37 anos de idade, e José Sérgio Sousa, 29, passarão a ter hoje, quando um juiz de Jacareí, a 84 quilômetros da capital paulista, converterá a união estável deles em matrimônio. Esse é o primeiro casamento civil entre gays no País de que se ...

Marta Suplicy diz que nome e número de projeto que criminaliza a homofobia podem mudar

São Paulo - A senadora Marta Suplicy disse hoje (26), antes do início da Parada do Orgulho Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em São Paulo, que algumas mudanças devem ser feitas no Projeto de Lei (PL) 122, que criminaliza a homofobia. Segundo ela, a ideia é repensar o nome do projeto para fazer com que seu conteúdo seja aprovado."Estou tentando fazer um acerto para que não tenhamos tantos opositores [ao projeto], m ...

Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou de forma unânime o pedido de habeas corpus em favor de um homem que não pagou pensão alimentícia para filho residente na Espanha. O recurso foi movido contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a ordem de prisão contra ele. A Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No recurso ao STJ, a defe ...

Coabitação não é requisito necessário à configuração de união estável

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decisão foi dada no julgamento do processo 2007.72.55.001687-0, no qual a autora pediu a reforma do acórdão da 2ª Turma Recursal (TR) de Santa Catarina. Ela estava insatisfeita com o fato da TR ter c ...

Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao agravo de instrumento (espécie de recurso judicial) proposto por um pai contra decisão que autorizou a execução de reparação de danos em favor dos filhos. Na separação do casal (dissolução de sociedade conjugal), foi acordado que um imóvel pertencente à família seria transferido para os filhos, ficando, no entanto sob os cuidados do pai. Essa era a condiçà ...

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar in ...

União civil gay a passos lentos

Cinquenta dias depois da decisão do STF, São Paulo, a capital com maior número de casais homossexuais, oficializou apenas 176 uniõesO vai e vem nos cartórios de São Paulo pouco mudou desde o dia 5 de maio. A data marca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil homossexual, estendendo a casais do mesmo sexo direitos como pensão alimentícia ou herança em caso de morte do parceiro. Porém, nos cinquenta dia ...

CNB-SP indica pontos que merecem mais atenção na união estável para casais do mesmo sexo

Após a decisão do STF, o número de interessados em informações para lavrar o documento vem crescendo em todo o Estado.Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou ser a união estável para casais do mesmo sexo um instituto do Direito de Família, o número de interessados em informações para lavrar o documento em cartório de notas vem aumentando. Além da busca de informações, em alguns tabelionatos o número de ...