Congresso de Direito Homoafetivo chega fortalecido em 2012

O II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, a ser realizado em Recife (PE), entre os dias 22 e 24 de agosto, será fortalecido pelo crescimento do número de comissões estaduais da diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram 35 comissões existentes à época do primeiro Congresso e são 53 neste ano. "O 2º Congresso será um fórum importante do Estatuto da Diversidade Sexual porque será a primeira vez que será discut ...

TJMT e AMPARA preparam novos pais para adoção

O Poder Judiciário de Mato Grosso e a AMPARA, uma associação sem fins lucrativos que é parceira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), começam a preparar para a adoção o 9º grupo de casais e pessoas solteiras de Cuiabá e Várzea Grande pretendentes a estabelecer relação legal de filiação. Nesta quinta-feira (19), a partir das 15h30, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, no TJMT, ocorre a primeira d ...

Mutirão na 4ª Vara de Família de São Luís alcança índice de 80% em acordos

A 4ª Vara de Família da Capital, no Maranhão, divulgou os resultados alcançados no mutirão realizado na unidade judicial. A ação superou índices anteriores e conseguiu alcançar a conciliação em 80% das audiências realizadas.  Mais uma vez, o movimento bateu as metas traçadas, quer era atingir 50% de acordos. Este é o segundo mutirão de 2012 promovido pela magistrada Andréa Perlmutter Lago e sua equipe de servidores. Das 99 a ...

TJDFT inaugura Juizado de Violência Doméstica no Fórum de Sobradinho

Na tarde dessa quarta-feira (18/4), o Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, instalou o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum desembargador Juscelino José Ribeiro, localizado no Setor de Administração Cultural, Quadra Central, Sobradinho-DF, Região Administrativa de Sobradinho. No último mês de março, o Pleno do TJDFT aprovou a Resolução N. 1/2012, que criou quatro novas unidades judi ...

Corregedora discute pacto de Estado para infância e juventude

A Corregedoria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República trabalharão em conjunto para a formalização de um pacto de Estado voltado à defesa da convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. O assunto foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira (18/4) entre a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ...

Reunião no TJMG propõe políticas para menores

Na manhã de 18 de abril, realizou-se, na Cidade Administrativa, uma reunião para discutir as políticas públicas voltadas para os jovens infratores. Participaram do evento representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O encontro, solicitado pelo juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler, responsável pelo programa Justiça ...

CNJ no Ar destaca Lei Maria da Penha e Conciliação

O programa CNJ no Ar desta quinta-feira (19/4) trata da sexta edição da Jornada Maria da Penha, programada para se realizar na próxima semana (quarta-feira, 25/4) pelo Conselho Nacional de Justiça. Durante entrevista à equipe da Rádio Justiça, a juíza Luciane Bortoleto, responsável pelo julgamento de casos de violência doméstica contra a mulher em Curitiba (PR), falará do trabalho que realiza como integrante do grupo de trabalho do CN ...

Quase dez mil crianças ganham nome do pai na certidão de nascimento

LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO A atendente K.F.P., 21, nunca conheceu seu pai e foi registrada apenas com o sobrenome da mãe. Ontem, esperava o resultado de um teste de DNA que poderia dar a sua filha J.P., de dez meses, o que ela própria nunca teve: o sobrenome paterno. Com o resultado positivo do exame, a menina poderá se juntar a pelo menos 9.800 pessoas --a maioria crianças e adolescentes-- que conseguiram incluir o nome do pai na ce ...

Rateio de pensão não gera obrigação de devolver valores recebidos a mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou o entendimento de que, quando o rateio de pensão por morte em razão de posterior inclusão de novo beneficiário gera efeitos retroativos, a redução do valor da cota do pensionista mais antigo não lhe acarreta a obrigação de devolver o valor recebido a mais no período anterior ao desdobramento do benefício. A sessão de julgamento foi realizada em 29/03 ...

Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária. Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a leitura sistemática da legislação nacional ap ...