STF libera aborto de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo. Após mais de 12 horas de discussão, iniciada anteontem, a maioria dos ministros entendeu que a anencefalia inviabiliza a vida após o parto e que a legislação brasileira criminaliza apenas o aborto de fetos que se desenvolvem sem essa anomalia. Até aqui, as gestantes precisavam ir à Justiça para garantir ...

Conselho de Medicina cria comissão para redefinir critérios de anencefalia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou na manhã desta sexta-feira (13) a criação de uma comissão especial que irá estabelecer novos critérios para diagnóstico de fetos com anencefalia (sem cérebro ou parte dele). A comissão terá o prazo de até 60 dias para divulgar os critérios. O Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou nesta quinta-feira (12) a interrupção da gravidez nesses casos. As grávidas de fetos anencéfalos poderà ...

Direito de família

A advogada e professora universitária Delma Silveira Ibias foi reconduzida à presidência do Instituto Brasileiro de Direito de Família-RS e para vice foi eleito o advogado e professor universitário Conrado Paulino da Rosa. A próxima meta é a realização, em Gramado, do IV Congresso Internacional do instituto e do IV Congresso de Direito de Família do Mercosul, entre os dias 18 e 21 de  outubro, no Hotel Serra Azul. ...

Interrupção de gestação de anencéfalos: ministro Lewandowski abre divergência

Sexto a votar no julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator, ministro Marco Aurélio, e votou pela improcedência do pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) de que o STF fixe entendimento para que a antecipação terapêutica de feto anencefálico não configure crime. Com sua ...

Prioridade absoluta para as leis que protegem a infância do abuso e da violência sexual

Em artigo, Márcia Acioli, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), discorre sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou um homem da responsabilidade pelo estupro de três meninas de 12 anos. "A posição da ministra reflete insensibilidade e profundo desprezo pelas legislações. Não sabe ela que crianças não se prostituem, mas são capturadas pelo mercado perverso do sexo". E conclui: "as c ...

Aluno transexual da UnB entra com recurso para usar nome social

Estudante transexual da Universidade de Brasília (UnB) luta pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu e não pelo que consta no registro civil. No início deste ano, um estudante de Ciência Política, que tem o nome de mulher em todos os documentos, entrou com recurso na reitoria da UnB pelo direito de ser chamado pelo nome que escolheu: Marcelo Caetano.Marcelo Caetano diz já ter passado por diversas situações constrangedoras. "Na h ...

Maioria do Supremo é a favor do aborto de anencéfalos

Publicação: 12/04/2012 15:31 Atualização: 12/04/2012 16:16Após voto do vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, maioria do Supremo já é a favor do aborto de fetos  sem cérebro, Segundo o ministro "Se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre", disse ele,  minutos antes de votar. Para o ministro neste tipo de gravidez "Não vai haver uma mãe e não vai haver um fil ...

Maioria do STF é favorável ao aborto de anencéfalos

Com o voto do ministro Carlos Ayres Britto, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou favoravelmente à possibilidade de antecipação do parto no caso de fetos com anencefalia. O placar do julgamento, retomado hoje, está em 6 a 1. Ainda faltam votar três ministros --Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Assim, o resultado está praticamente estabelecido, já que é improvável que os ministros que jà ...

Direto do Plenário: ministro Ayres Britto profere sexto voto favorável à procedência da ADPF 54

O ministro Ayres Britto acompanhou a corrente favorável à possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 54), ajuizada no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004. Em seu voto, o ministro Ayres Britto afirmou que não se pode falar em aborto de anencéfalo porque o que as mul ...

IBDFAM-MG realizará congresso em Belo Horizonte

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção Minas Gerais, realizará, de 31 de maio a 2 de junho, o "III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões", no Minascentro, em Belo Horizonte. Os associados interessados em participar terão 10% de desconto na inscrição, que pode ser feita até o dia 25 de maio. A programação do evento, que tem o apoio da Amagis,estará disponível a partir do dia 15 de abril, no site ...