Aposentado vai ao Pai Presente e reconhece seis filhos de uma só vez

Manoel Damascena junto aos seis filhos agora reconhecidosO 1º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e coordenador do Pai Presente, Carlos Magno Rocha da Silva, presidiu, nesta quarta-feira (2), a primeira audiência conciliatória do projeto, na qual foi reconhecida, de uma só vez, a paternidade de seis adultos, irmãos, e agora filhos legítimos do policial civil aposentado, Manoel Carlos Damascena, de 76 anos. A re ...

Defensoria promove uniões homoafetivas; inscrições até 19 de maio

A Defensoria Pública de São Paulo e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania promovem no mês de junho cerimônias comunitárias gratuitas para a oficialização de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. Aqueles que tiverem interesse devem se inscrever até o dia 19 de maio. O evento, que será realizado em 29 de junho, terá a participação de 50 casais homossexuais. A iniciativa é do programa Centro de Integração d ...

Advogado pioneiro comemora a decisão

Autor da primeira ação de indenização por abandono afetivo do País, o advogado Rodrigo da Cunha, de Belo Horizonte, comemorou ontem a decisão do STJ. Para ele, a sentença é "uma das mais importantes dos últimos tempos" e representa uma "mudança paradigmática" na atuação da Justiça em relação à criação que os pais devem garantir. Há 12 anos, Cunha entrou com ação semelhante em favor de Alexandre Fortes, que cobrava indeniza� ...

Sentença abrirá precedentes em instâncias superiores

A decisão do STJ abrirá precedentes, segundo juristas. Nos tribunais regionais, a indenização por abandono afetivo não é inédita, mas parte dos casos não segue para instâncias superiores. "No ano passado, acompanhei dois casos semelhantes no Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma decisão foi favorável para o filho e outra, para o pai. Pessoas que desistiam da ação nessa fase poderão agora apelar ao STJ", avaliou o advogado Nelson S ...

Em decisão inédita, STJ condena pai por abandono afetivo de filha

Decisão cria jurisprudência, mas não é vinculante - cabe ao juiz decidir em casos semelhantes BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de filhos serem indenizados por pais que os abandonam durante a infância e a juventude. Em uma decisão inédita, os ministros da 3.ª Turma do STJ fixaram em R$ 200 mil a indenização que o pai deve pagar à filha pelos danos morais decorrentes do abandono afetivo. A decisão ...

Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência. Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possib ...

STJ manda que pai indenize filha por abandono afetivo

Em 2005, Corte havia rejeitado ressarcimento em caso semelhante Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de filhos serem indenizados por pais que os abandonam durante a infância e a juventude. Em uma decisão inédita, os ministros da 3ª Turma do STJ fixaram em R$ 200 mil a indenização que o pai deve pagar à filha pelos danos morais decorrentes do abandono. Em 2005, a 4ª Turma do STJ havia rejeitado indeniza� ...

Avaliar caso de abandono é complexo, diz terapeuta

Para mestre em psicologia, é preciso avaliar lesões de fundo emocional Filho que diz ter sido abandonado pelo pai afirma que disputa pode atrapalhar uma reaproximação Avaliar o abandono afetivo por parte de um pai e os danos que ele pode ter causado ao filho é tarefa complexa e depende muito de cada caso, na opinião da psicoterapeuta Tai Castilho. "Como vai ser avaliado esse abandono afetivo? Que lesões [do ponto de vista emocional] te ...

STJ condena pai por não dar afeto a filha

Em decisão inédita, tribunal determinou que ele pague indenização por abandono de filho que teve fora do casamento 'Amar é faculdade, cuidar é dever', afirma relatora; defesa do pai, que nega abandono, deve recorrer Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça determinou a um pai que pague indenização de R$ 200 mil à filha por danos morais por abandono afetivo -quando um dos pais deixa de dar assistência moral ou afetiva, i ...

Decisão é pedagógica, afirma advogado

Além de abrir precedente para casos semelhantes, a decisão do STJ fará os pais se perguntarem "como estão tratando seus filhos", diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ?Rodrigo da Cunha Pereira - Essa decisão é muito importante porque tem uma dimensão política muito grande e um caráter didático. Os pais vão se perguntar como estão tratando se ...