Defensoria Pública promove seminário sobre diversidade sexual

Começa nesta sexta o 1º Seminário de Direito e Diversidade Sexual promovido pela Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR, com abertura às 8h30, no auditório do Centro Educacional São Francisco de Assis, quadra 108 Norte Alameda 02, lote 02. O Seminário se estende até o sábado, 5, e pretende envolver Defensores Públicos, assessores jurídicos, estagiários, demais operadores do Direito e comuni ...

É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição

O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para restabelecer a condenação de dois homens por su ...

Interdisciplinaridade marca 1º congresso nacional sobre alienação parental

Advogados, psicólogos, assistentes sociais, profissionais e estudantes das mais diversas áreas participaram do 1º Congresso Nacional sobre Alienação Parental, promovido pela Associação Brasileira Criança Feliz e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e parceria da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA). O evento aconteceu no último fim de semana em Porto Alegre/RS e ...

TNU aplica princípio da isonomia entre homens e mulheres para efeito de pensão por morte

Reunida no dia 25 de abril em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais modificou seu entendimento anterior e aplicou o princípio constitucional da isonomia no julgamento de incidente movido pelo INSS. A autarquia pretendia modificar acórdão que reconheceu a um viúvo, não inválido, o direito à pensão pela morte da esposa ocorrida em 27 de dezembro de 1989, isto é, após a promulgação da Constituiçà ...

CPMI da Violência contra a Mulher se reunirá em Porto Alegre

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher se reunirá em Porto Alegre nesta segunda-feira (7). A atividade será aberta à comunidade e tem como objetivo debater situações de violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório da Assembleia Legislativa. Os trabalhos serão coordenados pela relatora da co ...

Mulheres chefes de família poderão ter prioridade em programas de erradicação da pobreza

Os benefícios previstos nos programas de Apoio à Conservação Ambiental e de Fomento às Atividades Produtivas Rurais poderão passar a ser direcionados preferencialmente às mulheres chefes de família, caso seja transformado em lei projeto do Senado (PLS 44/2012) aprovado nesta quinta-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).Os programas, ...

Centro de Mediação Familiar é instalado em João Pessoa (PB)

"Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos", esta é a frase colocada na porta de entrada do primeiro Centro de Mediação Familiar de João Pessoa (PB), que foi instalado oficialmente na última sexta-feira (27/4), durante solenidade realizada no Fórum Cível Mário Moacir Porto, prestigiada por desembargadores, juízes, advogados e serventuários da Justiça. O centro foi criado com o objetivo de atender a grande demanda de proce ...

Juiz da Vara de Infância de Imperatriz (MA) inicia inspeção em abrigos

O titular da Vara da Infância e do Adolescente de Imperatriz (MA), juiz Delvan Tavares Oliveira, inicia nesta sexta-feira (4/5), as inspeções em abrigos que recebem menores em situação de risco. A ação tem início na Casa de Passagem e prossegue na Casa Lar, Programa Alternativo de Moradia Novo Amanhecer - PROMANA, Fundação Nacional da Criança - FUNAC e CREAS - Centro de Referência e Assistência Social. Tem por objetivo verificar, ent ...

Câmara Cível de PE promove audiência pública sobre proteção de crianças e adolescentes

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará, nesta segunda-feira (8/5), a segunda audiência pública para discutir questões técnicas, administrativas, políticas, econômicas, orçamentário-financeiras e jurídicas relativas às ações de proteção de crianças e adolescentes. O encontro acontece às 14h, durante a sessão da 7ª Câmara, no Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio. As p ...

Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra

A 8ª Câmara Cível do TJRS considerou procedente o pedido de uma gestante na ação de alimentos gravídicos contra o suposto pai do bebê. Foi considerado como prova da suposta paternidade uma nota fiscal em nome do pai para a compra de um carrinho de bebê. O Juízo do 1º Grau havia indeferido o pedido, que foi concedido, em grau recursal, no TJRS. Caso A autora da ação ingressou com pedido de fixação de alimentos gravídicos no valor de ...