Sentença abrirá precedentes em instâncias superiores

A decisão do STJ abrirá precedentes, segundo juristas. Nos tribunais regionais, a indenização por abandono afetivo não é inédita, mas parte dos casos não segue para instâncias superiores. "No ano passado, acompanhei dois casos semelhantes no Tribunal de Justiça de São Paulo. Uma decisão foi favorável para o filho e outra, para o pai. Pessoas que desistiam da ação nessa fase poderão agora apelar ao STJ", avaliou o advogado Nelson S ...

Em decisão inédita, STJ condena pai por abandono afetivo de filha

Decisão cria jurisprudência, mas não é vinculante - cabe ao juiz decidir em casos semelhantes BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de filhos serem indenizados por pais que os abandonam durante a infância e a juventude. Em uma decisão inédita, os ministros da 3.ª Turma do STJ fixaram em R$ 200 mil a indenização que o pai deve pagar à filha pelos danos morais decorrentes do abandono afetivo. A decisão ...

Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência. Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possib ...

STJ manda que pai indenize filha por abandono afetivo

Em 2005, Corte havia rejeitado ressarcimento em caso semelhante Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de filhos serem indenizados por pais que os abandonam durante a infância e a juventude. Em uma decisão inédita, os ministros da 3ª Turma do STJ fixaram em R$ 200 mil a indenização que o pai deve pagar à filha pelos danos morais decorrentes do abandono. Em 2005, a 4ª Turma do STJ havia rejeitado indeniza� ...

Avaliar caso de abandono é complexo, diz terapeuta

Para mestre em psicologia, é preciso avaliar lesões de fundo emocional Filho que diz ter sido abandonado pelo pai afirma que disputa pode atrapalhar uma reaproximação Avaliar o abandono afetivo por parte de um pai e os danos que ele pode ter causado ao filho é tarefa complexa e depende muito de cada caso, na opinião da psicoterapeuta Tai Castilho. "Como vai ser avaliado esse abandono afetivo? Que lesões [do ponto de vista emocional] te ...

STJ condena pai por não dar afeto a filha

Em decisão inédita, tribunal determinou que ele pague indenização por abandono de filho que teve fora do casamento 'Amar é faculdade, cuidar é dever', afirma relatora; defesa do pai, que nega abandono, deve recorrer Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça determinou a um pai que pague indenização de R$ 200 mil à filha por danos morais por abandono afetivo -quando um dos pais deixa de dar assistência moral ou afetiva, i ...

Decisão é pedagógica, afirma advogado

Além de abrir precedente para casos semelhantes, a decisão do STJ fará os pais se perguntarem "como estão tratando seus filhos", diz Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Folha - Como o sr. avalia a decisão do STJ?Rodrigo da Cunha Pereira - Essa decisão é muito importante porque tem uma dimensão política muito grande e um caráter didático. Os pais vão se perguntar como estão tratando se ...

STJ condena pai por abandonar filha

Reconhecida apenas depois de processo judicial, mulher alega não ter recebido o mesmo tratamento dado aos irmãos e poderá receber R$ 200 mil, pelos danos morais decorrentes Brasília - Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar multa de R$ 200 mil a uma filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo. A ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, viu a questão como a busca da filha pelo seu d ...

Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono material e afetivo

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a pagar indenização por abandono material e afetivo, depois que houve reconhecimento judicial da paternidade - R$ 200 mil à filha, por ausência durante a infância e a adolescência. Com isso, o tribunal garantiu a possibilidade de se exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado a possib ...

Adoção por estrangeiros restitui direito à convivência familiar

Uma sentença proferida pelo juiz Renato Scussel, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ), restituiu a quatro irmãos o direito de terem um lar saudável. Eles foram adotados por duas famílias italianas e acabam de embarcar para Roma. O estudo foi conduzido pela Comissão Distrital Judiciária de Adoção (CDJA).  Um casal adotou o menino de 13 anos e a menina de 7 anos. O outro acolheu os garotos de 9 e 10 anos. Os irmãos ...