STJ obriga pai a pagar R$ 200 mil a filha por abandono

Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um pai deve pagar indenização de R$ 200 mil para a filha pelos danos morais causados por abandono afetivo. Ela afirma não ter recebido suporte afetivo do pai durante a infância e adolescência e de ter sido tratada de forma diferente de seus outros filhos. O processo, originado em 2000 em Sorocaba (99 km de São Paulo), havia sido julgado improcedente em primeira ins ...

Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

"Amar é faculdade, cuidar é dever." Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou co ...

STJ condena pai a pagar R$ 200 mil de indenização a filha por abandono afetivo

O homem tem outros dois filhos. A mulher alega que não recebeu o mesmo tratamento dos irmãos. O empresário ainda pode recorrer da decisão. Clique aqui para ouvir esta notícia no site da CBN. ...

TJ catarinense encaminha crianças para adoção

Imaturidade e falta de senso de responsabilidade justificam a destituição, pela Justiça, do poder familiar dos pais sobre os filhos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que duas crianças fossem encaminhadas à adoção. Motivo: seus pais não têm condições financeiras e nem psicológicas de manter relações familiares. A Vara Única de Lauro Müller (SC) decidiu em desfavor dos pais. O primeiro grau ...

Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

O Tribunal de Justiça manteve a sentença da comarca de Lauro Müller que declarou a extinção do poder familiar de um casal em relação a seus dois filhos menores, de seis e nove anos de idade. A decisão, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, partiu da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ e levou em consideração o fato de os pais não reunirem as condições necessárias para manter as crianças sob suas responsa ...

Projeto prevê que escolas paulistas inlcluam nome social de travestis e transexuais em registros internos

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto de lei que determina que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem passar a incluir o nome social de travestis e transexuais em seus registros internos. A proposta é de autoria da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e visa a efetivar o processo de inclusão dos transgêneros no contexto escolar. De acordo com o texto do projeto, as instituições que integram ...

Ana Rita diz que CPI da violência contra mulher poderá ser prorrogada

A senadora Ana Rita (PT-ES) estima que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher terá seu prazo de existência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados. Ao sair de uma reunião do colegiado na cidade de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (27), ela disse, por telefone, que a CPI - cujo prazo de entrega do relatório final é previsto, inicialm ...

Maranhão: 1ª Vara da Infância e Juventude da capital vai realizar audiências concentradas

A 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, no Maranhão, realiza, a partir desta semana, uma série de audiências concentradas com o objetivo de avaliar a situação de crianças e adolescentes em acolhimentos institucionais, ou abrigos. As audiências concentradas acontecerão até o dia 18 de maio e serão presididas pelo juiz José Américo Abreu Costa, titular da vara. A lei determina que a cada seis meses seja feita, pelo titular da V ...

Especial STJ: em que casos é possível desistir da doação de uma criança?

Adotar uma criança é o sonho de muitos casais que não podem ter filhos ou simplesmente desejam aumentar a família. Mas especialistas explicam que não se trata de uma ação beneficente, e sim de ter mais um parente com suas qualidades e seus defeitos. E quando há desistência por parte de quem adota ou de quem dá o filho para adoção? Como a Justiça tem tratado esses temas? Pensando nisso, a Coordenadoria de Rádio do STJ preparou uma ...

Manipulação de filhos contra ex-companheiro pode ser punida

Clique aqui e ouça entrevista com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). ...