Decisão judicial deve sempre levar em consideração o bem-estar da criança

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que determinou a limitação do direito de visitas de uma mãe cuja filha ficou sob a guarda do pai, em razão de familiares da mulher - pai e tio - responderem a processos criminais por delitos de cunho sexual. A mulher, em 1º grau, obteve o direito de visitar a menina duas vezes por mês, em finais de semana alternados, aos sábados ou domingos, das 8 às 18 horas, sob a supervisão do pai. ...

Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade

Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez. Depois do nascimento, essa ligação tende a aumentar com o convívio diário, determinante para a formação da personalidade da criança. O pai, mesmo não biológico, participa do processo. Por isso, a conexão socioafetiva é tão relevante quanto um exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade. O STJ Cidadão, programa semanal de TV d ...

União homoafetiva: em um ano, foram realizados 720 contratos de uniões estáveis nos cartórios paulistas

No último domingo (6) fez um ano que o STF autorizou a equiparação da união homoafetiva à união estável. Até hoje, foram realizados 720 contratos de uniões estáveis para casais do mesmo sexo, segundo informações o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo. Os dados foram levantados em 26 dos 32 cartórios da Capital. A escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de notas por duas pessoas que viv ...

OAB apoia mãe brasileira que teve filhos retidos por justiça alemã

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu dar apoio à brasileira Jacy Raduan, uma advogada de São Paulo, em sua luta para reaver dois filhos de um casamento desfeito com um alemão que estão retidos na Alemanha. Os meninos se encontram naquele país entregues à guarda do pai, por decisão da Justiça alemã. O apoio foi anunciado pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, após audiência ...

É possível obrigar um pai a ser pai?

A "filha abandonada" encarna a época dos adultos infantilizados - e dos cidadãos-filhos diante do Estado-pai Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão inédita no Brasil: determinou a um pai o pagamento de R$ 200 mil por "abandono afetivo". Antonio Carlos Jamas dos Santos, empresário do ramo de combustíveis de Sorocaba, no interior de São Paulo, terá de pagar à sua filha, Luciane Nunes de Oliveira Souza, pr ...

Advogado Luiz Valladão lança livro em Manhuaçu

A direção da 54ª Subseção da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - organizou um evento de lançamento das três últimas obras literárias do advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira. O autor foi bastante prestigiado por dezenas de advogados da região, em um restaurante do centro da cidade de Manhuaçu. Dos três livros lançados em Manhuaçu, na tarde da última sexta-feira, 04, dois são direcionados ao Direito de Família, são eles: " ...

Brasil está em 7º lugar em homicídios de mulheres

AE - Agência EstadoUm estudo divulgado nesta segunda-feira apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios de mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no Brasil ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de "Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil" e foi feita com apoio da Faculdade ...

Advogado lança livros voltados ao Direito em Manhuaçu

MANHUAÇU - O advogado e diretor do departamento de Direito de Família do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Luiz Fernando Valladão, lançou três obras jurídicas no Restaurante Buona Távola no centro da cidade. O advogado assina o livro "Recurso Especial", que está em sua segunda edição, é co-autor e coordenador da obra "Divórcio - Inovações e considerações da EC 66/2011", que reúne textos de 16 grandes nomes do meio jurídic ...

Congresso discute punição por abandono afetivo

Projeto de lei obriga pais a indenizar criança se não derem amor e carinho Em caso de separação do casal, o pai não deve pagar apenas pensão alimentícia. Ele deve também participar da vida do filho, dando carinho e atenção à criança. É isso que determina um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga o pagamento de indenização por dano moral em caso de abandono afetivo. O Projeto de Lei nº 4.294/2008 ag ...

Falta de carinho do pai gerou condenação em cinco estados

Além do STJ, tribunais estaduais já deram decisão favorável a filhos esquecidos Pela primeira vez, um tribunal superior reconheceu que o dever do pai não é apenas garantir o sustento dos filhos, mas também dar atenção e afeto. Nessa semana, ganhou destaque a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de condenar um pai a pagar R$ 200 mil em indenização à filha por abandono afetivo. Mas, segundo o IBDFAM (Instituto Brasileiro d ...