Autor da primeira ação de indenização por abandono afetivo do País, o advogado Rodrigo da Cunha, de Belo Horizonte, comemorou ontem a decisão do STJ. Para ele, a sentença é "uma das mais importantes dos últimos tempos" e representa uma "mudança paradigmática" na atuação da Justiça em relação à criação que os pais devem garantir.

Há 12 anos, Cunha entrou com ação semelhante em favor de Alexandre Fortes, que cobrava indenização do pai por abandono. Em primeira instância, o Judiciário negou o pedido, mas a decisão foi reformada, em 2004. O pai recorreu ao STJ.

Na época, o ministro Barros Monteiro disse que, "ao lado de assistência econômica, o genitor tem o dever de assistir moral e afetivamente o filho", mas o tribunal deu ganho de causa ao pai. O caso foi para o STF, que se recusou a julgar a ação. / MARCELO PORTELA