Direito de Família na Mídia
18/02/2013
Condenação a filha e genro ao subtraírem dinheiro de empréstimo de idosa
A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a um casal - filha e genro da vítima - por induzir uma idosa a contrair empréstimo bancário para, na sequência, apropriar-se indevidamente de tais valores. Segundo denúncia do Ministério Público, os réus coagiram a vítima a contratar empréstimo bancário, com a intenção de, posteriorment ...
17/02/2013
Julgamento decide quem leva herança de R$ 22 milhões
Além da casa de aproximadamente 1.000 m², onde aconteceu o crime, na rua Atibaia, em Perdizes (zona oeste), a lista de bens tem um avião pequeno, um barco, três carros --incluindo um Mercedes-Benz 1996 e um modelo raro, um Dodge Fargo 1947-- e três motos --sendo uma Harley-Davidson 2001. Leia mais ...
15/02/2013
Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da matéria debatida no Recurso Extraordinário (RE) 699535, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se discute o direito desse órgão de rever pensão paga a viúva de ex-combatente, mais de dez anos depois da conversão da aposentadoria dele em pensão por morte à viú ...
15/02/2013
Gestantes podem recorrer à Justiça para pedir auxílio financeiro ao pai da criança antes do parto
Direito pouco conhecido pelas mulheres é a garantia de alimentos gravídicos pagos pelo pai da criança para a gestante da concepção ao parto, o direito serve para custear as despesas durante a gestação, como com alimentos, vestuário, exames médicos, transporte e enxoval. Garantidos pela Lei 11.804/2006 e instaurados em 2008 os alimentos gravídicos valem até o nas ...
15/02/2013
Casais com filhos pequenos terão menos burocracia para se divorciar
Nesta sexta-feira (15/2) os casais com filhos menores poderão se divorciar em cartórios de notas, se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos menores, como a guarda, o regime de visitas e os alimentos. Os cartórios de notas passaram a lavrar escrituras de divórcio em 2007, com a aprovação da Lei 11.441/07, que desburocratizou o proce ...
15/02/2013
Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros
O objetivo da medida seria o de desburocratizar os procedimentos sucessórios; autor da proposta ressaltou que o atual cálculo envolve fórmula desconhecida da maioria da população brasileira. Tramita na Câmara um projeto do deputado Giovani Cherini que altera a legislação vigente para substituir o índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, co ...
15/02/2013
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por cidadão maranhense para que o sobre ...
14/02/2013
Filha de 21 anos, por ser estudante, receberá pensão da mãe por mais três anos
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ proveu em parte o recurso de uma mulher contra sentença que a condenou a pagar, mensalmente, 30% de um salário mínimo às filhas universitárias (15% para cada), de 21 e 24 anos. O órgão julgador a isentou do encargo em relação à filha mais velha, e manteve a obrigação em favor da mais nova até seu 24º ...
14/02/2013
Bahia ainda tem os piores índices de trabalho infantil do Nordeste, diz promotora
Por Ana Maria Amorim e Lucas Ribeiro Prado, para Repórter Brasil - 11/02/2013 - 09h07 O Carnaval de Salvador mobiliza anualmente 2 milhões de pessoas, sendo 600 mil turistas, segundo dados da Setur (Secretaria de Turismo) da Bahia. A demanda por mão de obra é expressiva e as atividades vão de ocupações gerenciais ao trabalho informal. Cerca de 93 mil pessoas trabalham durante os festejos, ...
14/02/2013
VI Jornada de Direito Civil recebe 202 propostas de enunciados
A Coordenação Científica da VI Jornada de Direito Civil recebeu 202 propostas de enunciados sobre o Código Civil, que serão avaliadas pelos coordenadores das comissões temáticas de trabalho, do ponto de vista da similaridade entre elas e da pertinência com as regras do regimento interno da jornada. Até 18 de fevereiro, os coordenadores definirão os ...