Direito de Família na Mídia
06/02/2013
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu o Recurso Extraordinário (RE) 562045, julgado em conjunto com outros nove processos que tratam da progressividade na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD). O governo do Rio Grande do Sul, autor de todos os recursos, contestou decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS), qu ...
06/02/2013
Lei de casamento gay passa por primeiro teste no Parlamento Britânico
Igreja Universal tem atividades suspensas em Angola Oposição na Venezuela quer que OEA colabore para o processo de anistia a presos políticos Câmara quer debater reforma do Estatuto do Estrangeiro neste semestre Tribunal espanhol suspende cobrança por receita médica em Madri A decisão significa que o Parlamento aprova o prin ...
06/02/2013
Saiba como fazer para obter o reconhecimento tardio de paternidade
A edição do Provimento no 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareçam a um cart ...
06/02/2013
Missão brasileira vai ao exterior observar violência contra homossexuais vítimas de redes de tráfico
Pela primeira vez, o governo brasileiro prepara uma missão interministerial para combater a violência contra homossexuais e transexuais vítimas de tráfico de pessoas. No próximo dia 25, autoridades e especialistas viajarão para a Itália para observar de perto uma série de denúncias. A missão reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores ...
04/02/2013
Juiz determina mudança de nome e gênero em registro civil de transexual
O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (31/01). Segundo os autos, B.D.V.C. alegou que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, desde criança apresenta características físicas e psicológic ...
04/02/2013
Rádio Justiça destaca o projeto “Eu Tenho Pai” da justiça do Piauí que incentiva o reconhecimento de paternidade
CNJ no Ar destaca o projeto “Eu Tenho Pai” da justiça do Piauí A justiça itinerante do Piauí realiza na comarca de Água Branca a primeira etapa do projeto “Eu Tenho Pai”. O objetivo é incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade. Conheça os detalhes desta iniciativa no CNJ no Ar, nesta terça-feira (05), a partir das 10 horas. ...
03/02/2013
STJ esclarece dúvidas jurídicas de fim de casamento
Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio de ambos durante a vigência do matrimônio. Além disso, o regime escolhido servirá para administrar a partilha de bens quando da dissolução do vínculo conj ...
03/02/2013
Viagem entre mãe e filha é autorizada mesmo sem consentimento do pai
Foi alegado que a excursão seria durante 11 dias letivos, algo que acarretaria prejuízos ao rendimento escolar e psicológico da menina. A 7º Câmara Cível do TJRS autorizou viagem de uma mãe e sua filha, ao exterior, mesmo sem o consentimento do pai. No caso, a filha ganhou uma viagem de presente de aniversário para a Disney World, todavia, como o período de 11 dias seria durante ...
03/02/2013
Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu alimentos equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal em benefício de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente todos maiores. O ex-marido argumentou que a mulher possui condições financeiras para sustento próprio, sem necessidade da verba e, ainda, qu ...
03/02/2013
Zeno Veloso fala sobre inovações e perspectivas no Código Civil
Antes de iniciar sua palestra, no auditório Octávio Mendonça, na sede da OAB, o jurista Zeno Veloso concedeu uma entrevista. Convicto e sereno, o jurista elogiou a realização do seminário por parte da seccional da OAB no Pará e fez algumas considerações a respeito do Código Civil. Confira ...