Justiça autoriza servidor homossexual a alterar estado civil para casado

Uma decisão da Justiça determinou que um servidor homossexual do Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, tenha o estado civil alterado de solteiro para casado. O funcionário agora poderá ter o companheiro como dependente, tendo acesso a plano de saúde e a outros benefícios que o órgão oferece. Trata-se de uma decisão liminar, expedida pela 8ª Vara Fe ...

TJDFT inaugura prédio da família esta semana

  Na próxima quinta-feira, 7/2, o TJDFT vai inaugurar o Prédio da Família, que irá abrigar as sete varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. O novo prédio está localizado no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, que fica próximo ao Park Shopping. A solenidade de inauguração está marcada para & ...

Projeto prorroga licença de mãe que aderir à doação de leite

Do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o Projeto de Lei 4698/12 prevê a prorrogação por 30 dias da licença-maternidade de empregada que aderir a programa de doação de leite humano. Atualmente, trabalhadoras que têm filhos fazem jus a afastamento remunerado de 120 dias, que podem ser estendidos por mais 60, se o empregador aderir ao programa Empresa Cidadã.   De acordo com Dami&at ...

Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente

 Eventual pendência na divisão dos bens é incapaz de obstaculizar o decreto do divórcio. Assim decidiu a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao analisar o recurso de uma mulher, separada do marido, que não queria a dissolução do vínculo matrimonial.   A autora alegou que o réu já estava em união estável com outra mulher, e que o pedido de div&o ...

ONGs lançam campanha para proteger direitos da infância no carnaval

    As redes nacionais de proteção aos direitos da infância e da adolescência promovem para o Carnaval de 2013 a campanha Brinque o Carnaval sem Brincar com os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O objetivo é proteger os menores contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.   ...

Coordenadoria da Infância apresenta balanço de atividades amanhã

Será realizada nesta quinta-feira (31), às 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno, a solenidade de encerramento de atividades da gestão 2010/2012 da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso do Sul.    Desde março de 2010, quando a CIJ foi criada, a responsabilidade estava nas mãos do Des. Joenildo de Sousa Chaves. Da cerimônia devem participar os juízes da inf ...

Devedor apontado com contumaz não tem perdão por atrasar pensão de filha

 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem preso pelo não pagamento de pensão alimentícia a filha menor. O mandado de prisão foi cumprido no final do ano passado. Naquela oportunidade, sustentou a defesa, o homem enfrentava sérias dificuldades financeiras, responsáveis pelo inadimplemento da obrigação alimentar. Acrescentou ainda qu ...

MP requer regulamentação nos cartórios sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa é das promotoras de Justiça Ana Cristina Parahyba, Ana Maria Bastos e Ângela Gondim. A e ...

Projeto exige documentação a famílias que se hospedarem com crianças

Está pronto para votação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Projeto de Lei do Senado 702/2011, que cria orientações para que hotéis e hóspedes possam cumprir com tranquilidade as exigências para hospedagem de crianças e adolescentes.   De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), crianças ou adolescentes s&oacut ...

TJSE estuda inclusão de tema direitos da mulher no currículo escolar

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, na terça-feira (28/1), uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para discutir a inclusão dos temas direitos da mulher e direitos humanos no currículo das escolas da rede. Acompanhada de representantes de outros órgãos, a juíza coordenadora da mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, foi recebida pelo secretári ...