Índios recebem documentos em São Gabriel da Cachoeira

    O mutirão do Programa Cidadania, Direito de Todos realizado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, possibilitou a inclusão dos índios da região. Além de certidões de nascimento, CPFs e carteiras de identidade e de trabalho, os indígenas puderam retirar, também, o t&iac ...

Grávida no aviso prévio tem estabilidade, diz TST

 Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de estabilidade a uma funcionária que engravidou durante o período do aviso prévio. Baseado na Constituição Federal e em súmulas do próprio tribunal, o TST concluiu que a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. & ...

Meus filhos, meus bens

 Uma leitora me contou que tem o hábito de assistir a novelas, mesmo sem gostar muito, porque as considera um passatempo bom para relaxar do estresse do trabalho.   Depois de jantar com o filho de seis anos e colocá-lo para dormir, essa mãe tem o costume de sentar-se em frente à TV e acompanhar o desenrolar das tramas da novela das nove. As cenas da ficção que a afetaram violentamente foram as ...

Ser ou não ser pai

 Eu disse a uma amiga que um casal que conhecíamos se separou porque ela queria ter filhos, mas ele, não. Ela comentou: "Ele não a amava o suficiente".   Mas espere aí! Tornar-se pai é prova de quanto um homem ama uma mulher? Felizmente, não precisei fornecer essa prova, posto queminha amada já tinha dois filhos adolescentes. Assim, minha aversão crônica à ...

Mãe de argentina assassinada em BH vai lutar pela guarda do neto

 Mãe da empresária argentina Maria Silvina Valéria Perotti, de 33 anos, assassinada há 10 dias no Bairro Calafate, Região Oeste de Belo Horizonte, Silvia Vergara Perotti já contratou um advogado para reivindicar na Justiça a guarda do neto, que ela chama de Mateus Santiago. O bebê nasceu em parto de emergência, logo que a mãe, grávida de sete meses, foi baleada, e est ...

Coordenadoria da Mulher define ações de combate à violência doméstica

 A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Francisca Adelineide Viana, definiu as ações e as campanhas que serão desenvolvidas em 2013 com o objetivo de combater a violência contra o público feminino. A primeira atividade será realiz ...

TJGO - Confirmada sentença da comarca de Anápolis que destituiu poder familiar

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por sua 6ª Câmara Cível, manteve sentença da comarca de Anápolis que destitui um casal do poder familiar sobre a filha mais velha (9 anos, cujo pai está preso) e destituiu a mãe do poder familiar da mais nova (2 anos, de pai desconhecido), com a consequente manutenção das menores na instituição em que se encontr ...

Projeto estimula família a resgatar paciente psiquiátrico de hospitais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está executando projeto para que o doente psiquiátrico receba  documentação civil que lhe assegure o direito aos  benefícios sociais  e previdenciário e com isso  ser resgatado pela família para esvaziar os leitos hospitalares . O projeto Resgate da Cidadania de Pessoas Internadas em Hospitais Psiquiátricos  foi iniciado &nbs ...

Sentença cobra a fatura de violência doméstica

Mais uma arma contra a violência doméstica, a responsabilização financeira dos agressores, começa a se tornar realidade no país. Saiu a primeira sentença judicial do Brasil condenando um homicida enquadrado na Lei Maria da Penha a reembolsar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores gastos pela União no pagamento da pensão devida aos dois filhos menores da mãe a ...

Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha

 A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, deu parcial provimento a recurso de apelação cível interposto por uma engenheira agrônoma contra decisão que, além de dissolver a união estável havida com um bancário, determinara a partilha do automóvel adquirido com esforço comum, e, do mesmo modo, do valor desp ...