Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação

  A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o vínculo genético havia sido excluído por sentença, transitada em julgado, baseada em prova pericial, cuja tecnologia existente na época revelou-se suficiente para determina ...

BH lidera em reconhecimento

 Pioneiro, centro dedicado a promover o encontro entre pais e filhos na capital mineira preencheu, só no ano passado, lacuna em 4.029 certidões e virou exemplo para o país Todos os dias, cerca de 200 mães recebem correspondência com convocação para que compareçam perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Essas intimadas nunca chegam sozinhas para a audi&ec ...

Um espaço na certidão. Um vazio no peito

Para quase 6 milhões de brasileiros, identidade paterna é um mistério que representa constrangimento no dia a dia e carência afetiva. Justiça intervém pelo reconhecimento   Na época das técnicas de fertilização in vitro, do casamento homossexual e da explosão de divórcios, o Brasil contemporâneo convive com um atraso que mantém quase 6 milh&ot ...

Doadores de esperma ganham acesso a filhos na Justiça

Uma decisão polêmica de um tribunal britânico pode garantir que doadores de esperma tenham acesso às crianças que ajudaram a gerar na Grã-Bretanha. Leia mais ...

Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou, nesta terça-feira (5/2), o Provimento n. 28, que regulamenta o registro tardio de nascimento, feito fora do prazo legal previsto na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). A referida lei determina que o registro seja feito no lugar onde ocorreu o nascimento ou no lugar de residência dos pais, em até 15 dias após o p ...

Lei francesa discrimina filho ilegítimo, diz corte europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos julgou, nesta quinta-feira (7/2), que a legislação francesa sobre herança discrimina filhos nascidos fora do casamento. Os juízes reconheceram que a França já aprovou uma nova lei garantindo direitos iguais para todos os filhos, mas observaram que essa legislação não retroage e, por isso, perpetua a discriminação. A decisão da ...

Rio lança campanha para combater homofobia no carnaval

O Programa Estadual Rio sem Homofobia lançou hoje (7) a campanha educativa No Baile da Diversidade, Discriminação Não Pode Entrar. O Carnaval do Rio É sem Homofobia, inspirada nos tradicionais bailes da folia. Pelo terceiro ano consecutivo, a iniciativa tem como objetivo promover os direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), reforçando o êxito das aç&otild ...

Homem que agredia pais idosos é afastado definitivamente de casa pela Justiça

As agressões acontecia há vários anos e na maioria das vezes quando o filho estava embriagado     ...

Projeto obriga SUS a oferecer parto humanizado

  O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a oferecer condições para a realização de partos humanizados em seus estabelecimentos. Esse é o objetivo de projeto de lei apresentado esta semana pelo senador Gim Argello (PTB-DF).   A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em fase de recebimento de emendas, para posterior designação do rela ...

Hospital terá de indenizar pais de bebê que morreu sem atendimento

O Hospital Santa Lúcia, localizado em Brasília, terá de indenizar no valor de R$ 100 mil, por danos morais, os pais de uma menina de oito meses que morreu depois de ter tido sua internação recusada na unidade de tratamento intensivo (UTI) do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva ...