Agressor culpa vítima por violência doméstica, aponta pesquisa no DF

Prestes a completar 11 anos, a Lei Maria da Penha trouxe avanços na punição dos brasileiros que cometem violência doméstica. O problema é que, passada uma década desde que penas mais severas foram definidas para esses casos, o Brasil continua entre os países com as maiores taxas de assassinatos de mulheres (feminicídios). Além disso, o agravamento penal não foi acompanh ...

União estável está efetivamente morta, afirma especialista

Em entrevista à TV Migalhas, durante o VIII Encontro AASP, em Ribeirão Preto, o professor e advogado José Fernando Simão fala da união estável e do casamento, sob a ótica de recente decisão do STF que entendeu ser inconstitucional a diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão. Assista ao vídeo. ...

Certidão de nascimento deve incluir outra opção de gênero?

O registro de nascimento sem a identificação do gênero (homem ou mulher) já é adotado em alguns países, como a Holanda e a Alemanha. No Brasil, embora a população LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) esteja conquistando alguns direitos, como o de herança nos relacionamentos homoafetivos, não existe ainda a possibilidade de reg ...

Guarda compartilhada será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

Um requerimento de autoria das deputadas Luizianne Lins (PT/CE), Érika Kokay (PT/DF) e Maria do Rosário (PT/RS) – aprovado na Comissão Direitos Humanos e Minorias , pede a realização de uma audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica. Leia a matéria na íntegra... ...

"Segredos de Justiça": série com Glória Pires tem tudo para ser uma "Law&Order" brasileira

Segredos de Justiça encerrou sua segunda temporada na edição do último domingo (2) do Fantástico mantendo bons índices de audiência e com uma trama que merece mais episódios, mais tempo e até espaço na grade fixa da Globo. Estrelada por Glória Pires, a série mostra o cotidiano de uma juíza da Vara de Família. A trama é baseada no livro A Vida ...

'Segredos de Justiça' encerra segunda temporada com história sobre diversidade

Um homem sobrevive a um câncer e, percebendo a brevidade da vida, decide se separar da esposa para assumir a paixão pelo melhor amigo. A separação causa tristeza e mágoa à mulher, que teme pela reação do filho do casal. A história de Bruno e Camila foi tema do último episódio da segunda temporada de “Segredos de Justiça”, série inspirada no liv ...

Homem pode receber pensão da mulher?

Casal está separado a mais de dois anos. Homem fica sem emprego e volta a morar com os pais, que têm rendimentos baixos. Apesar da situação, a ex-mulher, que está em condição financeira bem melhor, proíbe o pai de ver os filhos com a condição de que comece antes a pagar pensão. Mas afinal, isso está juridicamente correto? Leia a matéria na íntegra ...

Isabella Paranaguá é nomeada membro de Comissão Nacional do CFOAB

A advogada piauiense Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho foi nomeada pelo presidente do Conselho Federal da OAB (CFAOB), Claudio Lamachia, membro da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade. Leia a matéria na íntegra... ...

Da pena de sonegados na sucessão. Algumas anotações frente ao novo CPC

A pena de sonegados na sucessão é tratada pelo art. 1.992 do Código Civil brasileiro em vigor, sendo instituída em três hipóteses: a) se o herdeiro não descrever bens no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, estejam no poder de outrem; b) se o herdeiro omitir bens na colação, a que os deva levar; e c) se o herdeiro deixar de restituir bens, quando ...

Maria da Penha nele

Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, como várias outras mulheres, foi vítima de violência doméstica; o marido de Penha tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica, mas encarou toda a dificuldade e lutou para que seu agressor viesse a ser condenado, ...