Inclusão de filhos adotivos em plano médico deve passar por ponderação da lei

Em junho, Lívia Camargo, assistente social, com 35 anos, ganhou uma batalha. Ela foi vitoriosa ao conseguir que o estatuto da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente fosse alterado. A mudança passou a incluir no plano médico os filhos adotivos, mesmo que sob guarda provisória, dos servidores municipais sem nenhum tipo de cobrança. Leia a matéria na &iacut ...

O poliamor na jurisprudência brasileira

“Pode-se estar apaixonado por várias pessoas ao mesmo tempo, por todas com a mesma dor, sem trair nenhuma”. A reflexão do romancista Gabriel García Márquez nos remete ao que o ordenamento jurídico chama de “poliamor”. Bom que se diga que o substantivo nada tem a ver com relações adúlteras e/ou meramente sexuais. Conforme o entendimento de Cristiano Chaves de Farias, ...

Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação alimentar. Abordar o princípio em testilha sob uma perspectiva histórica e conceitual, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conte& ...

Questão de Lei: o pai pode sim ficar com as crianças

Em caso de divórcio amigável, os cônjuges podem decidir quem ficará com a guarda dos filhos. E desde que apresente condições para tanto e a mãe das crianças concorde, não há nada que impeça o pai de permanecer com os filhos menores. Mas atenção: requerer a guarda não significa apenas morar com as crianças, mas sim ser responsável por e ...

Presidente do IBDFAM/SC faz balanço positivo do VI Encontro Catarinense de Direito de Família

A advogada Mara Poffo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC), ainda contabiliza o saldo positivo do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado na última semana em Balneário Camboriú, e que contou com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). Se ...

Promotor de justiça debaterá novidades e polêmicas no Direito da Família

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso (IBDFAM), juíza Angela Regina Gama da Silveira Gimenez, realizará no dia 02 de setembro, às 10h, o II Almoço em Família – A discussão está na mesa, com o tema “Novidades e polêmicas no direito de Família na Jurisprudência do STJ e STF”. O evento terá como palestrante o pr ...

Uberlândia será sede de um dos principais eventos jurídicos do Estado

Os advogados e estudantes de Direito de Uberlândia, Uberaba e região já podem colocar na agenda o 12º Simpósio Regional da AASP, que será realizado em 25 de agosto. O evento jurídico trará 14 especialistas e promete ser um dos principais da área no Triângulo Mineiro. Com cerca de 90 mil membros, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) é uma in ...

Adoção: a família sob o prisma do afeto e a (longa) espera pela sua efetivação

Muito se comenta a respeito do instituto da adoção, mas poucos se dispõem a enfrentar e debater o tema profundamente. Seja por preconceito, seja por apego ao vínculo biológico, o certo é que o debate atual deve transpor as barreiras morais tradicionais e já ultrapassadas acerca das relações parentais. Não é de hoje que os direitos entre filhos biológicos e a ...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado ab ...

Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre cônjuges (artigo 1.694), ainda persiste em afirmar que essa verba deve ser fixada de modo a permitir ao outro “viver de modo compatí ...