Princípio da Paternidade responsável e sua aplicabilidade na Obrigação Alimentar

O objetivo do presente artigo é analisar e lançar luzes sobre tema de relevância nas constantes mudanças no Direito de Família, em especial ao princípio da paternidade responsável e sua obrigação alimentar. Abordar o princípio em testilha sob uma perspectiva histórica e conceitual, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conte& ...

Questão de Lei: o pai pode sim ficar com as crianças

Em caso de divórcio amigável, os cônjuges podem decidir quem ficará com a guarda dos filhos. E desde que apresente condições para tanto e a mãe das crianças concorde, não há nada que impeça o pai de permanecer com os filhos menores. Mas atenção: requerer a guarda não significa apenas morar com as crianças, mas sim ser responsável por e ...

Presidente do IBDFAM/SC faz balanço positivo do VI Encontro Catarinense de Direito de Família

A advogada Mara Poffo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC), ainda contabiliza o saldo positivo do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado na última semana em Balneário Camboriú, e que contou com o apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc). Se ...

Promotor de justiça debaterá novidades e polêmicas no Direito da Família

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso (IBDFAM), juíza Angela Regina Gama da Silveira Gimenez, realizará no dia 02 de setembro, às 10h, o II Almoço em Família – A discussão está na mesa, com o tema “Novidades e polêmicas no direito de Família na Jurisprudência do STJ e STF”. O evento terá como palestrante o pr ...

Uberlândia será sede de um dos principais eventos jurídicos do Estado

Os advogados e estudantes de Direito de Uberlândia, Uberaba e região já podem colocar na agenda o 12º Simpósio Regional da AASP, que será realizado em 25 de agosto. O evento jurídico trará 14 especialistas e promete ser um dos principais da área no Triângulo Mineiro. Com cerca de 90 mil membros, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) é uma in ...

Adoção: a família sob o prisma do afeto e a (longa) espera pela sua efetivação

Muito se comenta a respeito do instituto da adoção, mas poucos se dispõem a enfrentar e debater o tema profundamente. Seja por preconceito, seja por apego ao vínculo biológico, o certo é que o debate atual deve transpor as barreiras morais tradicionais e já ultrapassadas acerca das relações parentais. Não é de hoje que os direitos entre filhos biológicos e a ...

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado ab ...

Pensão alimentícia entre cônjuges é categoria em extinção

Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente em favor da ex mulher tinham o objetivo  de manter o padrão social . O Código Civil Brasileiro, quando se refere aos alimentos entre cônjuges (artigo 1.694), ainda persiste em afirmar que essa verba deve ser fixada de modo a permitir ao outro “viver de modo compatí ...

Aplicação do Estatuto do Idoso ainda é pouco efetiva

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A depender do caso, o direito não se restringe apenas às mulheres!

A pergunta é um tanto quanto incomum, mas no caso da separação de um casal em que o homem comprove que não tem nenhuma fonte de subsistência, a mulher não pode exigir a pensão e muito menos usar os filhos como instrumento de pressão. Leia a matéria na íntegra... ...