Da pena de sonegados na sucessão. Algumas anotações frente ao novo CPC

A pena de sonegados na sucessão é tratada pelo art. 1.992 do Código Civil brasileiro em vigor, sendo instituída em três hipóteses: a) se o herdeiro não descrever bens no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, estejam no poder de outrem; b) se o herdeiro omitir bens na colação, a que os deva levar; e c) se o herdeiro deixar de restituir bens, quando ...

Maria da Penha nele

Maria da Penha Maia Fernandes é uma brasileira que, como várias outras mulheres, foi vítima de violência doméstica; o marido de Penha tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, atirou simulando um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica, mas encarou toda a dificuldade e lutou para que seu agressor viesse a ser condenado, ...

Alienação parental: uma inversão da relação sujeito-objeto

Os pais não têm noção do mal que fazem aos próprios filhos quando falam mal um do outro. Às vezes mais sútil, às vezes mais explícito, aos poucos vão, mesmo sem ver, implantando nos filhos uma imagem negativa daquele que é um dos responsáveis pela formação e estruturação psíquica do filho. Os malefícios causados aos pr&oa ...

Descoberta sobre adoção é tema do 3º episódio de Segredos de Justiça

No penúltimo episódio da série Segredos de Justiça, do Fantástico, o tema é adoção. Depois da morte repentina de seus pais em um acidente, Mariana (Bianca Bin) descobre  que não era filha biológica do casal. Quando vai ao cartório tirar sua certidão de nascimento para receber a herança, ela descobre que seu nome de registro é Raquel, que sua m ...

União de três homens na Colômbia reacende o debate sobre a poligamia no Brasil

A decisão de uma tabeliã colombiana de registrar a primeira união poligâmica do país reacendeu o debate sobre o tema no Brasil. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os cartórios brasileiros não fizessem escrituras reconhecendo uniões poligâmicas até que o Conselho se manifestasse sobre a matéria. Mais de um ano depois, em meio a cr&i ...

Justiça do Pará garante que mulheres trans sejam protegidas pela Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha vale para transexuais? No Pará, a Defensoria Pública do Estado garantiu que sim. De acordo com o G1, uma vítima trans de violência doméstica procurou a Delegacia da Mulher, em Belém, para solicitar as medidas protetivas da Lei, porém, um juiz recusou o pedido. Continue lendo... ...

Lei do Divórcio se consolida como marco histórico perto de completar 40 anos

Perto de completar 40 anos, a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77) se consolida como marco histórico, apesar de ainda sujeita a aperfeiçoamentos. A possibilidade de dissolução oficial do casamento só surgiu em junho de 1977, por meio de uma Emenda Constitucional (EC 9/77). No fim daquele mesmo ano, o Congresso aprovava a regulamentação do divórcio (PL 4279/77), proposta pelo então ...

Projeto Família em Paz da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está implantando em Uberaba um projeto denominado “Família em Paz”. Não se trata de um simples mutirão de caráter temporário. O que se busca é a implantação de um novo serviço buscando métodos alternativos para solução de controvérsias, com ênfase na atuação extra ...

Conflito durante divórcio é tema do 3º episódio de 'Segredos de Justiça'

O terceiro episódio de ‘Segredos de Justiça’ traz no elenco participações especiais de Fabiula Nascimento e Bruno Garcia. Em “Doença inventada não cura”, Marília (Fabiula Nascimento) tem certeza de que foi traída por Otávio (Bruno Garcia) a partir de uma mensagem que lê em uma rede social. Indignada, ela resolve colocar um fim no casamento de 21 anos, m ...

7 conquistas – e um grande desafio – dos LGBT nos últimos 20 anos

Quando a primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo reuniu 2.000 pessoas na Avenida Paulista, em 1997, os homossexuais brasileiros não podiam se casar, adotar filhos ou trocar o nome na cédula de identidade. Em vinte anos, o evento se tornou o maior do mundo – a organização espera reunir até 3 milhões de pessoas na 21ª edição, neste domingo – e Lésbicas, Ga ...