Projeto Família em Paz da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais está implantando em Uberaba um projeto denominado “Família em Paz”. Não se trata de um simples mutirão de caráter temporário. O que se busca é a implantação de um novo serviço buscando métodos alternativos para solução de controvérsias, com ênfase na atuação extra ...

Conflito durante divórcio é tema do 3º episódio de 'Segredos de Justiça'

O terceiro episódio de ‘Segredos de Justiça’ traz no elenco participações especiais de Fabiula Nascimento e Bruno Garcia. Em “Doença inventada não cura”, Marília (Fabiula Nascimento) tem certeza de que foi traída por Otávio (Bruno Garcia) a partir de uma mensagem que lê em uma rede social. Indignada, ela resolve colocar um fim no casamento de 21 anos, m ...

7 conquistas – e um grande desafio – dos LGBT nos últimos 20 anos

Quando a primeira Parada do Orgulho LGBT de São Paulo reuniu 2.000 pessoas na Avenida Paulista, em 1997, os homossexuais brasileiros não podiam se casar, adotar filhos ou trocar o nome na cédula de identidade. Em vinte anos, o evento se tornou o maior do mundo – a organização espera reunir até 3 milhões de pessoas na 21ª edição, neste domingo – e Lésbicas, Ga ...

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O espectro de incidência da influência do CPC de 2015 é amplíssimo, o que permitiu também uma releitura sobre diversos dispositivos da Lei de Inelegibilidade, a Lei Complementar 64/1990. Leia a matéria na íntegra... ...

Rodrigo da Cunha Pereira: STF acabou com a liberdade de não casar

Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem superior ou inferior. Apenas diferentes. Desde a Constituição da República de 1988, o então chamado concubinato passou a ser denominado de união estável e deixou de ser uma subfamí ...

A fim de publicizar direitos, IBDFAM-PI lança “Cartilha das Famílias”

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Piauí (IBDFAM-PI), em parceria com a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, elaborou a Cartilha das Famílias, lançada recentemente. O documento traz um resumo das normas relacionadas aos direitos das famílias, no intuito de tornar a lei e a justiça mais próximas do cidadão ...

Parada LGBT deve reunir 3 milhões em São Paulo

A Parada do Orgulho LGBT, que deve reunir 3 milhões de pessoas neste domingo (18) em São Paulo, tem dois objetivos: o congraçamento e a consciência política. Essa é a visão da advogada Patricia Gorisch, especializada em Direito Homoafetivo, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “É uma reflexão para qu ...

Supremo acertou ao não diferenciar união estável de casamento

A Constituição Federal concede a mesma e igual proteção à família, independentemente da sua formatação: se por meio do casamento ou da união estável. Leia a matéria na íntegra... ...

STF acabou com a liberdade de não casar ao igualar união estável a casamento

Casamento e união estável são duas maneiras diferentes de se constituir uma família conjugal e não há uma hierarquia entre elas. Uma não é melhor que a outra, nem superior ou inferior. Apenas diferentes. Desde a Constituição da República de 1988, o então chamado concubinato passou a ser denominado de união estável e deixou de ser uma subfamí ...

No julgamento sobre registro de pessoas trans, ponto para Advogada Gisele

Prestes a completar oito anos desde sua propositura, finalmente vai a julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275, proposta pela então Procuradora Geral da República, Débora Duprat, pela qual se objetiva a interpretação do artigo 58 da Lei de Registros Públicos em consonância com diversos princípios constitucionais, de modo a possibilitar a retificaç& ...