Da prevalência das normas consumeristas sobre a medida provisória 764/2016

No apagar das luzes de 2016, o Presidente Michel Temer editou a Medida Provisória nº 764, cujo conteúdo autoriza que os fornecedores de produtos e serviços estabeleçam diferenciação de preços conforme a forma de pagamento a ser utilizada pelo consumidor (dinheiro, cheque, cartão de crédito etc.). Leia a matéria na íntegra... ...

"Direito Civil - Recentes transformações"

Começa na próxima segunda-feira (16) o curso de férias “Direito Civil – Recentes Transformações”, oferecido por meio da parceria entre a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Leia a matéria na íntegra... ...

Discurso do autor da chacina em Campinas incentiva o feminicídio, alertam especialistas

Antes de matar a ex-esposa, Isamara Filier, 41 anos, o filho João Victor, oito anos, e mais 10 pessoas em Campinas, São Paulo, Sidnei Ramis de Araújo, 46 anos, escreveu cartas e gravou áudios em que expõe ódio às mulheres e incentiva o feminicídio. Conforme especialistas consultados por Zero Hora, trata-se de um discurso machista que precisa ser combatido para reverter os índices al ...

Direito real de laje: primeiras impressões

1. Introdução A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, ao dispor sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e, ainda, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal[1], consagrou um novo direito real, cujo alcance social é demasi ...

Sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"

Em "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 5ª ed. – 984p.), os advogados Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves analisam os principais conceitos e construções da lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Leia a matéria na íntegra... ...

Falta de diálogo pode levar à guarda unilateral

Embora a lei facilite o compartilhamento de responsabilidade sobre o menor, há ainda muitos casos que chegam à Justiça de forma litigiosa. “As partes chegam num processo muito focadas nelas próprias, não conseguem dimensionar outras questões além das mágoas e dissabores da antiga relação. Estão machucadas, feridas, e não conseguem dissociar o que é ...

Discurso do autor da chacina em Campinas incentiva o feminicídio, alertam especialistas

Antes de matar a ex-esposa, Isamara Filier, 41 anos, o filho João Victor, oito anos, e mais 10 pessoas em Campinas, São Paulo, Sidnei Ramis de Araújo, 46 anos, escreveu cartas e gravou áudios em que expõe ódio às mulheres e incentiva o feminicídio. Conforme especialistas consultados por Zero Hora, trata-se de um discurso machista que precisa ser combatido para reverter os índices al ...

Arte e cultura aproximam o Parlamento gaúcho da comunidade

O Departamento de Cultura, que integra a Superintendência de Comunicação e Cultura da ALRS, desenvolveu, ao longo de 2016, projetos, programas e prêmios voltados para a o fomento da cultura e do desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul. Integram o Departamento de Cultura da ALRS, a Divisão de Promoções Culturais e Prêmios e a Divisão de Reserva de Espaços. Leia a mat&eac ...

Exclusão de herança ainda exige ajuizamento de ação de deserdação

O fato de um herdeiro deserdado ter concordado com os termos do testamento não exime os demais de ajuizar ação própria de deserdação, prevista no artigo 1.965 do Código Civil. Afinal, ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador, o que já virou uma tradição no Direito. ...

E então o STF decidiu o destino do artigo 1.790 do CC? (parte 2)

Em nossa última coluna nesta ConJur, analisava eu os argumentos contidos no voto do Ministro Barroso (RE 878.694/MG) para reconhecer a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC. Leia na íntegra... ...