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Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 18/10/2021

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Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa

Tribunal: TST

Tema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa

Data de Publicação: 07/10/2020

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Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Execução de alimentos. Medida coercitiva. Suspensão da carteira nacional de habilitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Medida coercitiva Suspensão da carteira nacional de habilitação

Data de Publicação: 10/09/2019

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Execução de alimentos. Penhora online. Comportável

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Penhora online Comportável

Data de Publicação: 19/08/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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Execução de alimentos. Valor penhorado. Satisfação do débito. Liberação do bloqueio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Valor penhorado Satisfação do débito Liberação do bloqueio

Data de Publicação: 14/04/2019

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Reconhecimento de união estável. Alegação de nulidade. Comparecimento espontâneo

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento de união estável Alegação de nulidade Comparecimento espontâneo

Data de Publicação: 27/08/2018

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Execução de alimentos. Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor

Data de Publicação: 25/06/2018

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Prestação de contas. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Prestação de contas Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Meação

Data de Publicação: 05/03/2018

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