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Pensão por morte da avó. Dependência financeira. Adolescente com deficiência. Benefício concedido

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão por morte da avó Dependência financeira Adolescente com deficiência Benefício concedido

Data de Publicação: 15/06/2021

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Resultado de DNA inconclusivo. Pagamento de pensão alimentícia. Irmãos gêmeos. Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Resultado de DNA inconclusivo Pagamento de pensão alimentícia Irmãos gêmeos Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica

Data de Publicação: 01/06/2021

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Pedido de pensão por morte. Prescrição. Viúva que efetuou o pedido após 10 anos. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade

Data de Publicação: 28/05/2021

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Autorização de visita em hospital. Filha em estado grave. Covid-19

Tribunal: TJGO

Tema(s): Autorização de visita em hospital Filha em estado grave Covid-19

Data de Publicação: 14/05/2021

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Data de Publicação: 28/04/2021

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Pessoa idosa. Internação. Plano de saúde deve custear tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pessoa idosa Internação Plano de saúde deve custear tratamento de idosa com covid em hospital não credenciado

Data de Publicação: 13/04/2021

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União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concreta

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta

Data de Publicação: 31/03/2021

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Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida

Data de Publicação: 30/03/2021

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Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica Multiparentalidade

Data de Publicação: 09/03/2021

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Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Danos morais Beneficiária do INSS Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Data de Publicação: 04/12/2020

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