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União estável post mortem. Não reconhecimento. Falta de prova concreta

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável post mortem Não reconhecimento Falta de prova concreta

Data de Publicação: 31/03/2021

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Penhora de apartamento e garagem. Bem de família. Box de garagem. Penhora mantida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Penhora de apartamento e garagem Bem de família Box de garagem Penhora mantida

Data de Publicação: 30/03/2021

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges

Data de Publicação: 24/03/2021

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Investigação de paternidade. Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica. Multiparentalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Investigação de paternidade Coexistência de paternidade socioafetiva e biológica Multiparentalidade

Data de Publicação: 09/03/2021

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Danos morais. Beneficiária do INSS. Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Tribunal: TJGO

Tema(s): Danos morais Beneficiária do INSS Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Data de Publicação: 04/12/2020

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Divórcio impositivo. Tutela de evidência. Direito potestativo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio impositivo Tutela de evidência Direito potestativo

Data de Publicação: 02/12/2020

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Remuneração pelo exercício da curatela. Remuneração do curador. Critérios. Princípio da razoabilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remuneração pelo exercício da curatela Remuneração do curador Critérios Princípio da razoabilidade

Data de Publicação: 27/10/2020

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Acesso garantido. Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância. Epidemia

Tribunal: TJGO

Tema(s): Acesso garantido Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância Epidemia

Data de Publicação: 26/10/2020

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Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário

Data de Publicação: 21/10/2020

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Anulação de ato administrativo. Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico. Necessidade de adaptação da prova

Tribunal: TJGO

Tema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova

Data de Publicação: 08/10/2020

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