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Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa. Proteção de dados pessoais. Direito fundamental

Tribunal: TST

Tema(s): Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa Proteção de dados pessoais Direito fundamental

Data de Publicação: 24/01/2024

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Acidente de trabalho. Óbito do empregado. Indenização por danos morais. Empregado vitimado pela queda de raio durante tempestade. Imprudência do capataz da empregadora. Responsabilidade subjetiva indenização devida

Tribunal: TST

Tema(s): Acidente de trabalho Óbito do empregado Indenização por danos morais Empregado vitimado pela queda de raio durante tempestade Imprudência do capataz da empregadora Responsabilidade subjetiva indenização devida

Data de Publicação: 06/12/2023

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Assédio moral. Empregada humilhada durante gestação de risco será indenizada. Grávida. Gestação de risco

Tribunal: TST

Tema(s): Assédio moral Empregada humilhada durante gestação de risco será indenizada Grávida Gestação de risco

Data de Publicação: 27/11/2023

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Indenização por danos morais. Não concessão licença a mulher que sofreu aborto espontâneo. Apresentação de atestado médico

Tribunal: TST

Tema(s): Indenização por danos morais Não concessão licença a mulher que sofreu aborto espontâneo Apresentação de atestado médico

Data de Publicação: 10/11/2023

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Herança. Direito à indenização compensatória aos seus herdeiros. Incorporação ao seu patrimônio jurídico desde a data da adesão

Tribunal: TST

Tema(s): Herança Direito à indenização compensatória aos seus herdeiros Incorporação ao seu patrimônio jurídico desde a data da adesão

Data de Publicação: 26/10/2023

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Prescrição da pretensão revisional. Aposentadoria por invalidez. Diferenças de complementação do benefício

Tribunal: TST

Tema(s): Prescrição da pretensão revisional Aposentadoria por invalidez Diferenças de complementação do benefício

Data de Publicação: 24/10/2023

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Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus. Queda de avião. Morte do empregado durante viagem internacional a trabalho

Tribunal: TST

Tema(s): Indenizações por danos morais e materiais para os pais do de cujus Queda de avião Morte do empregado durante viagem internacional a trabalho

Data de Publicação: 05/12/2022

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Redução da carga horária de empregada pública. Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave. Posibilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Redução da carga horária de empregada pública Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave Posibilidade

Data de Publicação: 31/08/2022

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Redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Mãe de filha com síndrome de down. Proteção da criança com deficiência

Tribunal: TST

Tema(s): Redução de jornada de trabalho sem redução salarial Mãe de filha com síndrome de down Proteção da criança com deficiência

Data de Publicação: 01/07/2022

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Reconhecimento de estabilidade de gestante. Parto de natimorto. Dispensa durante a gravidez. Indenização

Tribunal: TST

Tema(s): Reconhecimento de estabilidade de gestante Parto de natimorto Dispensa durante a gravidez Indenização

Data de Publicação: 26/05/2022

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