Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Tema(s): Apelação Embargos de terceiro Fiança/aval Autorização do cônjuge
Data de Publicação: 24/05/2018
Tema(s): Apelação cível Locação Fiança Bem de família
Data de Publicação: 13/03/2018
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Data de Publicação: 28/11/2016
Tema(s): Locação e fiança Testamento
Data de Publicação: 14/10/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Falta de outorga uxória Súmula nº 332 do STJ
Data de Publicação: 04/10/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Provimento parcial
Data de Publicação: 09/09/2016
Tema(s): Regime da comunhão universal de bens Fiança Ausência de outorga uxória Consequências
Data de Publicação: 10/08/2016
Tema(s): Nulidade da fiança Ausência de outorga uxória Impossibilidade
Data de Publicação: 08/01/2016