TJ-MG
Direito das Famílias. União estável contemporânea ao casamento. União dúplice
Rel. Maria ElzaPublicada em 05 de março de 2009
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DIREITO DAS FAMÍLIAS. UNIÃO ESTÁVEL CONTEMPORÂNEA A CASAMENTO. UNIÃO DÚPLICE. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO FACE ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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