STJ
Civil e Processual. Divórcio. Partilha de bem
Rel. Aldir Passarinho JuniorPublicada em 11 de fevereiro de 2009
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CIVIL E PROCESSUAL. DIVÓRCIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. PARTILHA DE BEM. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, MAS NA CONSTÂNCIA DE RELAÇÃO ESTÁVEL. ESFORÇO COMUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DIREITO À MEAÇÃO NEGADO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.
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