TJ-MG
Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo
Rel. Heloisa CombatPublicada em 19 de março de 2009
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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - REQUISITO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. - A procedência do pedido formulado na ação negatória de paternidade cumulada com nulidade de registro de nascimento, depende também da prova de inexistência da paternidade socioafetiva. - Demonstrada, por prova técnica, que o autor não é pai da menor e ausente o vínculo afetivo entre as partes, deve-se excluir a paternidade do autor sobre a parte requerida. - Direito do suplicado à verdade real. - Recurso provido
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