Algemas invisíveis Autor: Jones Figueirêdo Alves A servidão da mulher, por abuso emocional do parceiro, que a faz vitima sob o controle permanente a que se submete, introduz um dos capítulos mais graves na violência de gênero. São algemas invisíveis, que escravizam a mulher, esposa ou companheira, por liberdade limitada imposta a suas vidas, em privação de direitos ou de opções. Algemas que as tornam reféns absolutas, me ...

Aspectos processuais dos alimentos provisórios e provisionais Autor: Edgard Borba Fróes Neto    1.    RESUMO   A distinção entre os alimentos provisórios e provisionais está relacionada à sua finalidade. No dia-a-dia forense, porém, é muito comum verificar o uso indiscriminado de ambos como se fossem um só instituto. Em sede doutrinária e jurisprudencial, inclusive, há quem considere que esta diferenciação é apenas ...

Convivência preliminar Autor: Jones Figueirêdo Alves A família é a representação mais intima do que seja afetividade, consagrada em comunhão, como uma comunidade perfeita de amor; a tanto que comunidade quer dizer “comum  unidade”. Segue-se, então, pensar que muitas são as famílias em suas entidades próprias, quanto significativo é dizer que todas elas serão constituídas pelo afeto e com ânimo ...

Alimentos diferidos Autor: Jones Figueirêdo Alves Alimentos por necessidade superveniente, quando anteriormente o ex-cônjuge omite a verba alimentar na separação judicial, são alimentos diferidos ou alimentos futuros que podem ser exigidos, quando comprovada uma dependência econômica posterior. Neste sentido, a Súmula nº 336 do Superior Tribunal de Justiça empreende o seu mais exato alcance, ao enunciar o verbete que “a mulher que ...

Famílias: Retrospectiva 2013 Autor: Jones Figueirêdo Alves Ao término de 2013, uma análise dos eventos mais relevantes, na esfera jurídica das famílias e nas instituições familiares que sedimentam a sociedade brasileira, deve ser feita, à medida necessária de uma retrospectiva anual. Os dados são significantes para expressarem, em boa nota, os avanços de construções doutrinárias e, sobremodo, das decisões ju ...

Sobre a eficácia retroativa da sentença que minora os alimentos Autor: Rafael Calmon Rangel      Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito no Espírito Santo Mestrando em Direito Processual Civil na Universidade Federal do Espírito Santo        RESUMO: O ensaio analisa de forma sistêmica a retroatividade da eficácia das sentenças revisionais de alimentos e a impossibilidade de o alimentante cobrar a diferença apurada, no caso de redução da pens&a ...

Adoção multiparental Autor: Jones Figueirêdo Alves Agora, pela primeira vez no país, uma decisão judicial admite acrescentar ao registro de nascimento de menor adotado, o nome de seu genitor e de seus avós paternos, mantendo-se a paternidade adotiva e registral, com o acréscimo do patronímico do pai biológico. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito Clicério Bezerra e Silva, da 1ª Vara de Família do Recife, em Aç&ati ...

Praticas colaborativas Autor: Diana Poppe Atribuir culpa ao outro sempre foi um consolo para quem não se viu capaz de se sentir coresponsável pelo fim de seu casamento, ou mesmo sabendo de sua contribuição para o término, não soube/conseguiu assumi-la.   Nesse contexto, a Lei trabalhava em favor dos conflitos familiares, fomentando ódios e desejos de vinganças, ao mesmo tempo que distanciava as partes de um processo de reflex ...

Socioafetividade em cartório Autor: Jones Figueirêdo Alves O instituto da paternidade socioafetiva, introduzido na doutrina brasileira pelo jurista Luiz Edson Fachin (1992), tem a sua existência ou coexistência reconhecidas no âmbito da realidade familiar e sua moldura jurídica extrai-se do artigo 1.593 do Código Civil (2002), quando a relação de filiação resulta de outra origem que não a da consanguinidade. Verifica-se, assim, a parenta ...

Feminicídio íntimo Autor: Jones Figueirêdo Alves O homicídio em razão do gênero, com índice brasileiro de 4,4 assassinatos em 100 mil mulheres, colocando o país no sétimo lugar em um ranking de 83 outros (Mapa da Violência 2012/Cebela-Flacso), malgrado a vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) há sete anos, não tem ainda uma tipificação penal própria. O feminicídio não existe c ...