Adoção especial Autor: Jones Figueirêdo Alves A recente lei nº 12.955, do último dia 05 do corrente mês, estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. A tanto acrescenta parágrafo, o 9º, ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). O que muda, afinal? L ...

Divórcio e Culpa – Risco de Retrocesso Autor: Luiz Fernando Valladão A partir de 2010, com o advento da Emenda Constitucional 66, eliminou-se do Direito Brasileiro o instituto da separação. Isso significa que, desde então, o casal não precisa se submeter a duas etapas – separação e divórcio. Basta que o casal obtenha o divórcio, para que seja colocado fim ao casamento e à sociedade conjugal, inclusive sob o aspecto patrimonial, estando livres tam ...

Visitas monitoradas Autor: Jones Figueirêdo Alves A visitação de filho menor, pelo pai separado e não guardião, apta a contribuir na atividade do poder parental e a aperfeiçoar os vínculos afetivos, instala, a seu tempo próprio, desenvolvimento saudável do infante no espaço íntimo da convivência familiar. O direito de convivência, previsto no artigo 1.589 do Código Civil, a instrumentar uma dinâmica r ...

Um novo Direito de Família que se projeta Autor: Mário Luiz Delgado    Está reaberto o debate em torno do projeto de lei que institui o chamado "Estatuto das Famílias", reapresentado perante o Senado Federal pela Senadora Lídice da Mata, agora aperfeiçoado e sob nova roupagem. Esse projeto (PLS 470/13), como se sabe, desmembra do Código Civil o título que trata do Direito de Família e reestrutura toda a matéria, criando um ...

Cartórios e a vida como ela é Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   Rodrigo da Cunha Pereira[1]   Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentação dirigida mais aos cartórios, ela interessa a todos, pois afeta a vida da populaç ...

Inversão de papéis Autor: Conrado Paulino da Rosa Conrado Paulino da Rosa* Todos os profissionais que lidam com o desfazimento dos vínculos afetivos têm um sem-número de exemplos de pais e mães que, em razão do momento peculiar que enfrentam, acabam trocando de papéis com a prole, assumindo o seu lugar e passando, assim, a manifestar atitudes infantis. Quando a birra e a “bateção” de pé se restringem à partilha do ...

Amor à vida Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias[1]   Chegou ao fim a novela com o inspirado nome Amor à Vida, que acabou mesmo louvando o amor. E, de todos os pares românticos do enredo, o que causou mais sensação foi o amor de Niko e Félix. Eles ficarem juntos foi uma exigência do público que não cansou de solicitar ao autor Walcyr Carrasco que os unissem. Houve até campanha nas redes sociais #beij ...

O casal parental Autor: Jones Figueirêdo Alves Nada obstante se colocarem como ex-parceiros de um relacionamento findo, eles continuam substancialmente permanentes, como pais comuns que são dos mesmos filhos. Assim, sujeitos às mesmas obrigações parentais e mais que isso, submetidos a uma nova realidade familiar, pelo axioma de que “a separação do casal exige melhores” pais” (EDUARDO SÁ, 2011). É o denominado “ca ...

Alienação parental, ilicitude ou síndrome Autor: Jones Figueirêdo Alves O tema da prova na alienação judicial desafia conferir a sua ocorrência como um novo e grave fenômeno de disfuncionalidade nas relações de família, cumprindo, antes de mais, atentar como a doutrina, a legislação e os sistemas judiciais tratam, com eficiência, da questão. De saída, a alienação deve ser encarada como a desqualificação da co ...

Aspectos do planejamento reprodutivo na atualidade: a atuação estatal e a esterilização voluntária Autor: Claudia Aoun Tannuri e Daniel Jacomelli Hudler   1 . Introdução                 Os direitos sexuais e reprodutivos, temas intrínsecos ao planejamento reprodutivo, somente ganharam relevância após a década de 60, propulsionados essencialmente pelo ativismo social de movimentos libertários e feministas, o qual deu azo a uma nova concepção sobre  sexua ...