O contrato de seguro e a hierarquia das normas

Voltaire Marensi Paulo Henrique Cremoneze       I Breve introdução   Sabemos todos que entre as normas existehierarquia.Da mesma forma que existe no Céu, existehierarquia no tecido social e, obviamente, no Direito.Ignorá-la é abrir portas para o caos. Éa hierarquia, jurídica ou social, que garante a correta inteligência do princípio da igualdade. ...

Divórcio Post Mortem em breves considerações jurídicas

Kelly Moura Oliveira Lisita.Advogada.Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB GO.Docente Universitária.Tutora em EAD.                     O casamento para a seara familiarista é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência ...

A derrotabilidade da exigência do regime de separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos em face das circunstâncias de cada caso concreto

    CUNHA[1], Leandro Barbosa da. BORGES[2], Fabiana Aparecida Ferreira Peres.   RESUMO: O presente texto tem por objetivo analisar se a regra jurídica que impõe o regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de setenta anos que decidam contrair matrimônio pode, não obstante a ausência de uma disposição legal expressa nesse sentido, ser ...

Desigualdade lato sensuentre as partes e direitos indisponíveis na arbitragem: Abordagem técnica sobre as possibilidades de processamento de questões envolvendo partes desiguaise direitos indisponíveis no âmbito da arbitragem

Ítalo Borges Zanina[1]   Sumário: 1. A arbitragem e seus princípios. 2. Processo de arbitragem frente as relações jurídicas desiguais. 2.1. Processo de arbitragem frente as relações trabalhistas2.2. Processo arbitral frente às relações de família – direito de família e sucessões2.3. Processo de arbitragem frente às relaç ...

As Novas Regras do Seguro Automóvel

                                                                                   As Novas Regras do Seguro Automóvel                             ...

Comissão específica IBDFAM: o desafio para desenvolver a transdisciplinaridade

Paulo Ricardo d’Oliveira e Gicela Hansen   Como um conjunto de pessoas admitidas por uma autoridade ou assembleia, as comissões são criadas para finalidades distintas e podem ser definitivas ou temporárias. As denominadas Comissões Específicas do IBDFAM, criadas, organizadas em sua composição pelo Conselho de Administração, tem a finalidade de prestar auxílio & ...

Partilha de bens. Imóvel adquirido com recursos oriundos do FGTS

Em processo de divórcio, o homem pretendeu no momento da partilha o valor de seu FGTS usado como parte da entrada na compra do imóvel do casal, restando documentalmente comprovado que foi utilizado para tal fim. Assim sendo, tendo em vista que o FGTS do cônjuge-varão contava com valores depositados em época na qual ainda não vigorava o regime da comunhão parcial de bens, não há co ...

O sigilo processual como regramento fundamental nas ações relacionadas ao Direito das Famílias

    Por: Danilo de Menezes Vasconcelos Leite   O presente artigo pretende ressaltar a importância do sigilo processual nas ações que tenham a temática baseada no Direito das Famílias, especialmente diante de movimentações em redes sociais, seja pelas próprias partes ou por seus patronos, vezes por profissionais que sequer possuem o conhecimento de toda a questã ...

A alienação parental do idoso e a possibilidade de aplicação da lei nº 12.318_10 por analogia

“Verbetes Infância - A vida em tecnicolor. Velhice - A vida em preto-e-branco”. Mario Quintana   Vitória Barboza Alves[1] Luciane de Freitas Mazzardo[2]     RESUMO: O idoso, assim como a criança e adolescente, tem específica tutelaConstitucional. São responsáveis pela proteção destes sujeitos, a família, a sociedade e o Estado, de modo que ...

Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde

                                                                              Direito à Intimidade das Mulheres em Planos de Saúde                           ...