A Alienação dos Idosos nos Seguros

Depois de ver e ler no sítio do Segs a divulgação de um projeto de lei sob número 2.002/19, que pretende alterar o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor, lembrei que a pouco tempo atrás, vale dizer, precisamente, no dia 12 deste mês, a Lei da Alienação Parental (Lei nº12.318/2010) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), foi levada a cabo a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei ...

Prescrição e Seguro

A prescrição na feliz síntese de Plácido e Silva, “exprime o modo pelo qual o direito se extingue, em vista do não exercício dele, por certo lapso de tempo”. (Vocabulário Jurídico, volume II. Forense. São Paulo, 1975, página 1.209). É a paz social e a segurança jurídica que se instala pela inércia de uma das partes na relaç&a ...

O divórcio colaborativo: um novo caminho; um passo à frente

PAMPLONA, Cátia Maria[1] SUMÁRIO   1 INTRODUÇÃO. 2 O CAMINHO DO DIVÓRCIO. 3 PRÁTICAS COLABORATIVAS: UM PASSO À FRENTE. 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO   O objetivo do presente artigo é abordar os atos preparatórios ao divórcio sob a ótica de um método de resolução de conflitos, pautado na consen ...

Testamento, uma forma de proteção

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.   Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar a diferenciação ...

Sucessão: do falecido para os herdeiros

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.   Resumo: O presente artigo tem como objetivo apresentar de uma breve digressão ...

Julgamentos parciais de mérito em ações de família. Visão jurisprudencial após seis anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015

Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de Processo Civil que poderia ter grande aplicação para as ações de família seria o seu art. 356, que trata do julgamento parcial de mérito.   A sua incidência, como defendido, dar-se-ia sobretudo em ações de divórcio e de dissolução de união estável, podendo o julgador decretar o fim do vínculo familiar havido e ...

Suicídio Assistido

Voltaire Marensi   Advogado e Professor     A imprensa está divulgando que um dos principais galãs do cinema mundial, Alain Delon teria voltado aos noticiários após seu filho revelar que o ex-astro solicitou ajuda para realizar suicídio assistido. O ator, aos 86 anos, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 2019, e desde então, menciona a possibilidade de recorrer ao proce ...

O direito sucessório dos filhos concebidos por inseminação homóloga post mortem

Autora: Layanna da Silva Sales; Bacharel em Direito e Assessora Jurídica na Procuradoria Geral do Município de Linhares – ES.   Resumo: Com a constante evolução nas áreas da tecnologia, ciência e medicina surgiram técnicas inovadoras no campo da reprodução humana assistida visando garantir a paternidade e maternidade. Tais avanços trouxeram a possibilidade da ...

Companheira ou Mulher no Seguro de Vida

Assistindo sessão virtual da Colenda 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que terminou no início da noite de hoje, 22/03/2022, em que foi julgado o Recurso Especial sob número 1.391.954/RJ, relatado pela ministra Maria IzabelGallotti, se tratou de decidir se no caso de um seguro de vida em que ocorreu o falecimento do segurado, a companheira ou sua mulher deveriam receber o seguro, embora 25 por cento do va ...

Do cabimento do agravo de instrumento face às decisões proferidas nas ações de família que versem sobre direitos de crianças e adolescentes

Por Fernando Salzer[1]                           O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as hipóteses nas quais seria cabível a utilização de ...