Programa de Mediação Familiar do Poder Judiciário de Santa Catarina

Por infindáveis razões, o Poder Judiciário não mais atende satisfatoriamente às necessidades da sociedade para a resolução de conflitos.   Desta forma surgem outros procedimentos para a resolução dos conflitos familiares, como é o caso da mediação.   O serviço da mediação familiar é um programa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com objetivo de atender os conflitos familiares relativos à separação, ...

Incesto: um pacto de silêncio

De um modo geral, a forma de chamar a atenção sobre alguma coisa - principalmente de fatos que não se quer ver ou de realidades que não se quer enxergar - é trazer números ou relatar casos concretos. No entanto, em tema ligado à sexualidade, os dados jamais espelham a verdade. Quando o assunto se refere a crimes sexuais, crimes que acontecem dentro do lar, crimes cometidos contra crianças por pais, padrastos, tios, avós, etc., os número ...

Equívocos e imperfeições nas normas de Direito de Família

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Alimentos e presunção da necessidade

Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 - LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos p ...

A função subsidiária dos pais sócioafetivos em relação aos pais originais atuantes

Esta é uma versão modificada da monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Civil e em Direito Processual Civil - Escola Paulista de Direito. Orientação do Professor Flávio Tartuce. Agradeço aos amigos do Grupo de Estudos coordenado pela Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka pelas contribuições feitas a este trabalho, em especial à Professora Giselda, ao Flávio Tartuce, ao Inacio de Carvalho Neto, à Fern ...

Correção da Súmula 309 - Não é certo que alimentando fique com ônus da demora da citação

No dia 22 de março, por iniciativa da ministra Nancy Andrighi, o STJ parece ter recobrado a consciência e, há menos de um ano da edição da famigerada Súmula 309 (criada em abril de 2005), entendeu por bem reformulá-la. Assim, corrigiu o manifesto equívoco do verbete anterior, no qual se determinava que, nas execuções das verbas alimentares, somente culminaria no decreto prisional do alimentante o atraso das três últimas prestações a ...

Afeto: encontros e desencontros

Desde a psicologia tradicional, no conceito elaborado por Wundt (1832/1920), "Todo afeto" segue um processo representativo acompanhado por um sentimento correspondente. Sigmund Freud, por sua vez, no inicio da psicanálise, afirmou na "Comunicação preliminar a Breuer (1892) que "O apagamento de uma lembrança, ou a perda de afeto que esta sofre, depende de vários fatores. (...)". E ao falar da reação energética observou que "os reflexos vol ...

A Nova Sumula 309 do STJ

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O cuidado como valor jurídico

"As leis não bastam, os lírios não nascem das leis". Os versos de Carlos Drumond de Andrade e a obra de Leonardo Boff conduziram-nos à efetiva reflexão sobre a perspectiva de identificar o "cuidado" dentro do ordenamento jurídico. A partir da percepção e convencimento de que as relações sócio-afetivas passaram a ser reconhecidas de forma significativa no Direito de Família, não podemos afastar a possibilidade de incluir neste co ...

A diferença

Uma qualidade da mediação a ser retomada para reflexão é a dinâmica de um agir comunicativo envolvendo o número 3, como bem enfatiza Jean-François Six , o número da mediação, assim como o é o 3. Milênio. A mediação é a própria comunicação associada à valorização do tempo, da informação, enfim, da valorização de passar o tempo nas relações humanas, valorização do eterno e do transitório em busca do axioma que norteia ...