O sangue da morte?

A Constituição Federal garante tanto o direito à vida (art. 5º), como o direito à saúde (art. 6º), dizendo, no art. 196, com todas as letras: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Aliás, para tornar efetiv ...

A inseminação póstuma

Em agosto de 1981, Corine Richard encontrou o amor no jovem Alain Parpallaix, passando a conviverem. Poucas semanas depois da união surgiram sintomas de câncer nos testículos de Alain, que antes de submeter-se à quimioterapia, que o ameaçava com a esterilidade, optou em depositar seu esperma numa clínica de conservação de sêmen, para uso futuro. Corine e Alain casaram-se in extremis, mas dois dias depois da cerimônia o varão faleceu;lg ...

Direito fundamental ao aborto

Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador. Não havia como deixar de prestigiar a paz familiar e admitir o aborto quando a gravidez resultasse da prática do cri ...

Uniões homoafetivas

ÍNDICE: 1. O Aspecto Social.2. O Aspecto Jurídico.2.1. A Adoção por Casal Homoafetivo.2.2. A Jurisprudência dos Tribunais.2.3. A Importância do Contrato de Convivência.3.    Conclusão.Bibliografia.Sites Consultados. 1 – O ASPECTO SOCIAL: A união homoafetiva é um fato incontestável e inexorável em nossa sociedade. Querer fingir a sua inexistência é no mínimo um enorme sinal da mais pura hipocrisia. Nossa s ...

Dano Moral e Orientação Afetiva

A livre orientação afetivo-sexual constitui um direito personalíssimo e fundamental dos cidadãos, amparado pela Constituição Federal de 1988, sustentado pelo princípio do respeito à dignidade humana (art. 1o, III, CF/88) e reforçado pelo objetivo da República Brasileira de construir uma sociedade livre, justa, solidária, isenta de preconceitos e de quaisquer formas de discriminação (art. 3o, I e IV, CF/88). Violações ou desrespeito ...

Pensão alimentícia

As ações de alimentos representam quantitativamente a maior demanda na área do Direito de Família. Isso nada mais é que um reflexo da triste realidade socioeconômica de nosso país. E, no contexto desses processos, sobressaem os pedidos formulados por netos contra os avós. Esse fenômeno se explica pelo fato de que, estando os pais muitas vezes desempregados e sem qualquer fonte de renda, passam os avós a constituir os esteios econômicos ...

O Registro das Uniões de Fato

  1. Tem sido bastante divulgado pela mídia o recente Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (Provimento nº 06/2004) que, acrescentando um parágrafo único ao art. 215 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), permite o registro de documentos que comprovem o relacionamento afetivo entre duas pessoas, “independente da identidade ou oposição de sexo”. Trata-se, sem dúvida, de louvável inici ...

Em algum lugar do futuro

1. INTRODUÇÃO Foi com alegria e desassossego que recebi o honroso convite do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná para pronunciar reflexão na abertura do I Encontro de Direito e Cultura Latino-Americanos. Agravaram minha apreensão a inegável importância do evento no Brasil do presente e a composição de seus promotores que reúnem, em si, história de práticas ...

Pai biológico ou afetivo? Eis a questão

Desde a promulgação da Carta Maior de 1988, importantes e necessárias alterações no Direito de Família foram realizadas por meio do surgimento do princípio da igualdade da filiação, onde se destacou uma vigorosa mudança de valores nas relações familiares, influenciando, já desde esta época, na determinação de uma nova paternidade, esta derivada do carinho e do afeto.Os progressos científicos surgidos no âmbito da genética, leia ...

A bigamia

O estatuto criminal permite o tráfego entre preceitos que comanda e as regras que presidem a relação familiar, como verdadeira osmose, eis que há comportamentos anti-sociais que ofendem a harmonia das comunidades protegidas pelas normas constitucionais e são ali punidas. Não se pode fazer, entretanto, uma equivalência linear entre os preceitos penais e a organização familiar, nem entre os princípios informadores da família e do co ...