Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo

A pergunta é: As pessoas do mesmo sexo que vivem em união socioafetiva podem  valer-se das técnicas de  Reprodução Assistida? Inicialmente, no que diz respeito à classificação da inseminação artificial da mulher solteira surge uma questão no sentido de enquadra-la como um caso de inseminação heteróloga ou não. Poucos autores abordam essa questão, entretanto, pode-se concluir que se a mulher for solteira, sem marido ou c ...

Reprodução assistida e união de pessoas do mesmo sexo

A pergunta é: As pessoas do mesmo sexo que vivem em união socioafetiva podem  valer-se das técnicas de  Reprodução Assistida?Inicialmente, no que diz respeito à classificação da inseminação artificial da mulher solteira surge uma questão no sentido de enquadra-la como um caso de inseminação heteróloga ou não. Poucos autores abordam essa questão, entretanto, pode-se concluir que se a mulher for solteira, sem marido ou co ...

Amor e sexo

Trata as relações entre as pessoas no âmbito familiar e tem aspectos peculiares pela intensa intimidade entre os seus membros.Normalmente, quando há o ânimo de solucionar questões, os advogados são os primeiros operadores do Direito a ouvir o drama familiar, e, felizmente, a cada dia conquistamos mais direitos nesta área.Atualmente, não se concebe a afronta a determinados direitos, e, com o critério devido, tem sido reconhecido o direi ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

União homoafetiva. Decisão do STJ. Breves linhas. O resto é patrimônio

Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao juízo cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva. É óbvio que uma dissolução de união homoafetiva (para usar termo politicamente correto, como se a palavra, sozinha, tivesse algum efeito...) que originar pendenga judicial deve ser conhecida e julgada no juízo cível e nã ...

A execução da prestação alimentícia fundada no art. 733 e § §, do Código de Processo Civil e o abuso de Direito

Não obstante conferir a cominação de decreto prisional prescrita no art. 733 e §§, do C.P.C., em tese, maior efetividade à tutela executiva perseguida contra o devedor de prestação alimentícia, tem—se verificado, na prática, que são constantes os ABUSOS por ele cometidos no sentido de quitar as 3 (três) últimas parcelas em atraso para se livrar do cárcere.Tal situação melhor se comprova nos casos em que, ao longo da tramitação ...

A execução da prestação alimentícia fundada no art. 733 e § §, do Código de Processo Civil e o abuso de Direito

Não obstante conferir a cominação de decreto prisional prescrita no art. 733 e §§, do C.P.C., em tese, maior efetividade à tutela executiva perseguida contra o devedor de prestação alimentícia, tem—se verificado, na prática, que são constantes os ABUSOS por ele cometidos no sentido de quitar as 3 (três) últimas parcelas em atraso para se livrar do cárcere.Tal situação melhor se comprova nos casos em que, ao longo da tramitação ...

Direitos sociais, transexualidade e princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise interdisciplinar

1. Introdução. 2. A sexualidade e a questão de gênero. 3. Sexo: suas definições e diferenças. 4. O transexual como pessoa do sexo oposto e a cirurgia transgenital. 5. Análise das questões judiciais relacionadas ao transexual: da autorização para cirurgia à retificação do prenome e sexo jurídico. 6. Direitos sociais, princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade. 6.1 Princípio da dignidade da pessoa humana. 7. Consid ...

Retroatividade do artigo 2.035 do Código Civil de 2002 aos contratos pretéritos

O Código Civil de 2002 preocupou-se, justificadamente, em valorizar de forma consentânea os aspectos sociais emergentes dos negócios jurídicos. Em decorrência, dentre diversas regras, também disso se abeberou nas disposições finais e transitórias. Previu, então, “a validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores, referidas no art. 2.045, ma ...