Maranhão terá especialização em Direito de Família

A Unidade São Luís da Rede de Ensino LFG vai oferecer a especialização em Direito de Família e Sucessões no Maranhão. As aulas terão início no dia 16 de março e as inscrições podem ser realizadas com desconto até o dia 20 de janeiro, na sede da filial, no bairro Renascença, em São Luís.Segundo o juiz José de Ribamar Castro, presidente do IBDFAM/MA, "as faculdades já tentaram várias vezes montar cursos específicos de Direito de ...

Projeto leva serviços jurídicos para moradores da Baía de Todos os Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, pela primeira vez, entre os dias 14 e 15 de janeiro (das 9 às 17 horas), o projeto Justiça nas Ilhas. A iniciativa tem como objetivo levar serviços jurídicos gratuitos de casamento e divórcio, dentre outros, para a população das ilhas de Maré e dos Frades, situadas na Baía de Todos os Santos (Bahia).Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro do Dir ...

Tribunal de Justiça de Alagoas autoriza cartórios a realizar casamento gay

Casais gays de Alagoas não precisam mais enfrentar longos processos no Judiciário para se casarem. É que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado publicou o Provimento nº. 40, no dia 6 de dezembro de 2011, que autoriza os cartórios a habilitarem o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. Habilitação é a fase em que as partes apresentam seu pedido e documentação necessária para a realização da cerimônia. Agora, não é preciso que ...

País tem casamento gay direto no cartório

Porto Alegre foi palco, no dia 9 de dezembro, do primeiro casamento homoafetivo direto do Brasil no cartório. Com o parecer favorável do Ministério Público, os noivos não precisaram recorrer à Justiça para concretizarem a união. A cerimônia seguiu os mesmos trâmites de uma união entre heterossexuais.De acordo com o registrador substituto do Cartório do Registro Civil da 4ª Zona das Pessoas Naturais de Porto Alegre, Felipe Daniel Carn ...

O entendimento das famílias pela sociedade

Como a cultura de massa pode interferir e afetar os costumes e valores de uma sociedade e moldar o senso comum por meio de sua disseminação midiáticaO termo cultura de massa é utilizado para definir um conjunto de atitudes, ideias e perspectivas que caracterizam o senso comum. A Doutora em Comunicação Carla Mendonça explica que este fenômeno está associado diretamente à mídia de massa e influencia o cotidiano e a sociedade como um todo ...

Direito à identidade

Sofrer discriminação porque a identidade psíquica e social não condiz com o nome e o sexo registrados na certidão de nascimento é a realidade vivida pela maioria dos transexuais e travestis brasileiros. Hoje, para alterar esses dados é preciso enfrentar longos processos no Judiciário. Visando reduzir esse sofrimento e facilitar os trâmites legais, a Procuradoria Geral da República entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ...

Juiz autoriza casamento gay em São Paulo

O juiz Filipe Antônio Marchi Levada, da 1ª Vara da Comarca de Casa Branca, região central de São Paulo, aceitou o pedido de habilitação para casamento entre duas mulheres. Como justificativa, consta na decisão que "o casamento estabelece "comunhão plena de vida" (artigo 1.511 do Código Civil), constituindo o meio primordial de se edificar família, a qual se considera a "base da sociedade" (artigo 226, caput, da Constituição Federal).& ...

Projeto de Lei altera Estatuto da Criança e do Adolescente

Assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais detentos, garantindo o cumprimento da Constituição Federal, que diz que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2785/2011, de autoria do Poder Executivo, criado em novembro deste ano, ...

Recife sedia II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo

Recife (PE) vai sediar o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo entre os dias 22 e 24 de agosto de 2012. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), por meio da Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, e juntamente com as comissões das diversas seccionais estaduais. O evento é coordenado pela advogada Maria ...

Projeto de lei quer implantar curatela compartilhada

A curatela permite a nomeação de uma pessoa para cuidar de outra que se encontra incapaz de administrar seus interesses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 2692/2011) para permitir que pessoas com deficiência maiores de 18 anos possam ser juridicamente amparados tanto pelo pai como pela mãe. Nos casos que envolvem deficientes físicos ou mentais com mais de 18 anos, a curatela geralmente é concedida a soment ...