Goiás terá varas com competência exclusiva para processos de família

O estado de Goiás terá seis varas com competência exclusiva para processos de família e sucessões na Capital. Essa mudança foi ocasionada pela Lei 17.542/2011 que alterou a organização judiciária do estado. Antes, os nove juízes que atuavam nas varas de família tinham competência para apreciar processos cíveis, o que impedia a dedicação exclusiva às questões familiares.    Segundo a advogada Maria Luiza ...

Projeto de lei reafirma a igualdade entre homens e mulheres

Empresas que diferenciarem o salário entre homens e mulheres que desempenham a mesma função poderão ser multadas. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2011 que corrige a desigualdade de remuneração entre os sexos. O projeto é de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (6), obteve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos ...

Posse da Diretoria do IBDFAM/RS para a gestão 2011/2013

Acontece no próximo dia 24 a posse da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) para a gestão 2011/2013. A solenidade será realizada a partir das 19 horas no Salão Chapéu do Sol da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Para participar, os interessados devem adquirir os convites para o jantar-baile (R$60,00) na Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 215, em Porto Alegre (RS). &n ...

Programa de TV trata dos novos arranjos familiares

A ideia moderna de família ultrapassa a imagem tradicional de um núcleo de pessoas formado por pai, mãe e filhos. Mas, será que o grande público já consegue perceber e lidar com essa evolução? Está é a discussão proposta pelo programa Novas Famílias, que estréia amanhã, às 22 horas no canal GNT. O programa terá cinco capítulos - a serem exibidos nas próximas sextas-feiras - e vai trazer histórias que fogem do padrão e mostram ...

Evento do IBDFAM/SP trata sobre patrimônio e sucessões

Acontece na capital paulista, entre os dias 23 a 25 de agosto o congresso Patrimônio e Sucessões: Acertos e Desacertos. O evento vai ser realizado no Teatro Frei Caneca, no Centro, em São Paulo. Mais informações: contato@ibdfamsp.com.br Confira mais eventos de Direito de Família na agenda do IBDFAM. ...

Curso de Mediação Familiar Sistêmica

O curso "Mediação Familiar Sistêmica", promovido pela parceria entre a Delphos e a Conhecer Mais, tem como objetivo a aquisição de conhecimentos sobre mediação, a partir da abordagem sistêmica de conflitos, em especial, do Modelo Circular Narrativo. O corpo docente é formado por Lúcia M. Ferrara de Carvalho Barbosa (coordenadora) e Naura dos Santos Americano, sócias do IBDFAM, e Roberta M. N. Ferreira. É destinado aos profissionais de ...

Procedimento para reconhecer paternidade é regulamentado em todo País

Todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros têm mais um incentivo para ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 17 o Provimento nº16 que permite que mães, mesmo sem a presença do homem, possam registrar seus filhos. Essa iniciativa pode beneficiar os quase 5 milhões de estudantes brasileiros (dado do Censo Escolar de 2009) que não têm a paternidade reconhecida. Além ...

DF recebe palestra sobre pensão alimentícia

A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família Distrito Federal (IBDFAM/DF), vai proferir, no dia 1° de março, palestra sobre pensão alimentícia. O evento será realizado às 19h30 no auditório do edifício-sede da OAB/DF.   Para participar basta fazer inscrição no site da OAB/DF e doar uma lata de leite em pó. As latas arrecadadas serão doadas para instituições de caridade. ...

Inseminação artificial ainda gera dúvidas jurídicas

Quais os limites éticos e jurídicos da inseminação artificial? Essa é uma das questões suscitadas pela novela da Rede Globo Fina Estampa e que têm gerado polêmica na sociedade. Na trama, a médica responsável pelo procedimento transgride normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e transforma o sonho de uma mulher de ter um filho em uma questão jurídica. Para a professora Maria de Fátima Freire de Sá (PUC-MG), sócia do Instituto ...

Formação de mediadores

A Lex Cursos Jurídicos promove em parceria com o IBDFAM o Curso de Formação de Mediadores Familiar Interdisciplinar. É destinado a todos os profissionais que atuam direta ou indiretamente na área do Direito de Família. As aulas serão ministradas em São Paulo, de março a dezembro. As inscrições podem ser feitas no endereço: http://cursos.lex.com.br/curso_72385_PROGRAMA_DE_FORMACAO_INTERDISCIPLINAR_EM_MEDIACAO_FAMILIAR.aspxMais informa� ...