STF garante maior efetividade da Lei Maria da Penha

Com informações do STFOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram no dia 9 procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 em que a Procuradoria Geral da República solicitou que o Ministério Público possa abrir inquérito para apurar o crime de violência doméstica contra a mulher, independente da manifestação da vítima. Dez dos onze ministros seguiram o voto do relator Marco Aurélio Mello e votaram pela proce ...

Ministros do STF confirmam constitucionalidade dos artigos da Lei Maria da Penha

Na tarde dessa quinta-feira, dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, por unanimidade, a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 foi proposta pela Advocacia-Geral da União e tinha como objetivo reiterar a constitucionalidade alguns artigos que geravam dúvidas nos tribunais de todo o País. Os ministros seguiram o voto do re ...

Ministros do STF começam a avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha

  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) examinam hoje, 09/02, duas ações em que se discute a Lei Maria da Penha. As ações foram propostas pela Procuradoria Geral da República e pela Presidência da República. Por meio da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, a Procuradoria pede que as ações penais com base na lei sejam processadas sem a representação da vítima e também que os crimes previstos na Lei ...

Começa nesse instante o julgamento no STF da ADI 4424 e da ADC 19, ambas relacionadas à Lei Maria da Penha

Começa nesse instante o julgamento no STF da ADI 4424 e da ADC 19, ambas relacionadas à Lei Maria da Penha. Clique aqui e assista o julgamento na TV Justiça. ...

STF deve avaliar constitucionalidade da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, dia 8, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 19 (ADC/19) da Lei Maria da Penha (11.340/2006). Os ministros devem avaliar alguns artigos que têm gerado divergências de interpretação nos tribunais de todo o País. A ADC/19 foi apresentada pela Presidência da República por meio da Advocacia Geral da União (AGU), com o objetivo de reiterar a constitucionalidade de todos os artigos ...

Hipoteca e Direito de Família

O livro "Hipoteca - Constituição, Eficácia e Extinção", do juiz Augusto Passamani Bufulin, sócio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), trata de questões que relacionam hipoteca e Direito de Família. Segundo o autor, a obra aborda assuntos "que geram dúvida como, por exemplo, se é possível penhorar um bem de família. Outra questão discutida é a possibilidade de uma pessoa casada hipotecar um bem", afirma. Publ ...

Direito de Família no Oscar

Um divórcio em uma sociedade marcada pelo conservadorismo. Esse é o fio condutor do filme iraniano A Separação, dirigido por Asghar Farhadi, que concorre ao Oscar na categoria filme estrangeiro.  No longa, Simin, interpretada pela atriz Leila Hatami, quer deixar o país com sua filha para que a garota não cresça no Irã. Porém, seu marido Nader, vivido pelo ator Peyman Moaadi, não concorda em acompanhar a esposa já que seu pai é um ...

Alienação parental é tema de congresso

Porto Alegre recebe em abril, entre os dias 27 e 28, o Congresso "Alienação Parental: um olhar jurídico e psicológico". O evento tem como objetivo discutir a importância da visão multidisciplinar sobre a alienação parental. Para a advogada Ana Brusolo Gerbase, coordenadora do evento e sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), ainda há muita dúvida com relação ao tema principalmente porque a legislação é rece ...

Escola recebe palestra sobre combate à homofobia

O Educandário Santista, escola pública localizada na Baixada Santista, vai receber a primeira palestra do ano sobre direito homoafetivo e combate à homofobia. O evento vai acontecer no dia 1º de fevereiro, a partir das 10 horas, e faz parte de um projeto da Secretaria de Educação de Santos que tem como objetivo levar essa discussão para todas as escolas da região. A palestra será ministrada pela advogada Patrícia Gorisch, vice-presiden ...

Ação inovadora no Norte de Minas leva atendimento jurídico para a população

A população carente de Montes Claros, no Norte de Minas, conta há dez anos com o apoio do Programa de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante. O programa é uma iniciativa da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e já ajudou, na última década, cerca de 14 mil pessoas. Segundo a professora Ionete de Magalhães Souza, coordenadora do programa e sócia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o objetivo é "sair ...