Inscreva-se para o 3º Congresso Goiano de Direito de Família

Os interessados em participar do o 3º Congresso de Direito de Família, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFAM/GO), já podem se inscrever no endereço http://congressoibdfamgo.com.br/.   O tema central desta edição é o “Direito de Família na Atualidade”, cujo objetivo é discutir a transformação dos n ...

Dia 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental

 O dia 25 de abril (quinta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental  em todo o mundo.  A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o out ...

Superior Tribunal de Justiça decide pela possibilidade de retroação de verba alimentar

O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão favorável à possibilidade de retroação de verba alimentar quando os alimentos fixados definitivamente forem superiores ao valor fixado provisoriamente. A recorrente ajuizou ação de alimentos contra o recorrido no qual foram fixados alimentos provisórios no valor de R$ 2.485,00 em maio de 2006 até a data da sentença, quando ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina entende ser viável a conciliação em fase de apelação

Nesta quinta-feira (18), durante a sessão de julgamento da 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aconteceu acordo em um processo de família. Ouvidos os advogados das partes no processo de separação litigiosa, e com o consentimento do Ministério Público, foi elaborado e homologado o acordo. Os bens partilhados incluem empresas e imóveis. Com o ...

Estatuto da Juventude é aprovado pelo Plenário do Senado

Foi aprovado nesta terça-feira (16), pelo Plenário do Senado, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura à população dessa faixa etária acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com o ...

Casamento homoafetivo é regulamentado no Rio de Janeiro

  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) divulgou hoje provimento que regulamenta o casamento entre casais homoafetivos no Estado do Rio de Janeiro.  De acordo com o provimento CGJ Nº 25 /2013, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado deverão receber os requerimentos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo.    O provimento considerou a decis& ...

Tribunal de Contas do Piauí reconhece direito de mulher receber pensão vitalícia por morte da companheira

Na última terça-feira (16), em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reconheceu legalidade de benefício previdenciário  a sobrevivente de união estável homoafetiva.    A pensão vitalícia foi requerida pela companheira de uma servidora pública (falecida). É o primeiro caso registrado no TCE do Piauí. Segundo o conselheiro J ...

IBDFAM participa de oficina de adoção no Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça (MJ) realizou no último mês, em Brasília, a “Oficina de Adoção”, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, e contou com a participação de membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O objetivo foi identificar os problemas presentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) referentes ao procedimento de ado&cc ...

Inscrições abertas para o V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF

O V Congresso de Direito de Família do IBDFAM/DF terá como tema “Famílias e Direitos Humanos” e será realizado nos dias 7 e 8 de junho. O evento é coordenado pela juíza Ana Louzada, presidente do IBDFAM/DF.Segundo ela, o V Congresso de Direito de Família é muito importante porque todos os temas ali apresentados “terão como substrato os direitos humanos. É dize ...

Superior Tribunal de Justiça decide pela anulação de venda de imóvel realizado sem a anuência da esposa

C.D.S.M interpôs recurso contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou a anulação de venda de imóvel realizado pelo cônjuge sem a assinatura da esposa.  Eles se casaram em regime de comunhão parcial de bens e o imóvel era integrante apenas do patrimônio do marido. Trata-se do único bem da família, uma vez que o ...