Congresso vai discutir proteção de crianças, adolescentes e idosos

Entre os dias 16 e 18 de outubro, acontece o I Congresso Nacional Instituto Proteger. O evento vai abordar a responsabilidade em proteger e visa atingir profissionais e estudantes de diferentes áreas do conhecimento, divulgando e aprofundando entre eles a doutrina da proteção integral à criança, ao adolescente e ao idoso expostos aos conflitos familiares e institucionais. Confira a entrevista com o homenageado ...

Arrependimento não justifica desconstituição do vinculo de filiação

O ato de reconhecimento de filho é irrevogável. Se o autor registrou a ré como filha não pode pretender a desconstituição do vínculo, uma vez que presente a voluntariedade do ato. Foi com esse entendimento que no dia 2 de julho, os desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), negaram provimento a apelação de sent ...

TJSC retira poder familiar de casal sobre filha recém-nascida

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão de comarca do norte do Estado, que retirou o poder familiar de um casal sobre filha recém-nascida por não proporcionar um ambiente familiar saudável e organizado para a formação do menor e ainda negligenciá-lo. De acordo com o casal, não existem motivos para a perda do poder fam ...

Turma do TRT-MG não permite a penhora de jazigo perpétuo

A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), seguindo o voto do juiz convocado Ricardo Marcelo Silva, confirmou decisão que impediu a penhora de jazigos perpétuos pertencentes a um empregador executado na Justiça do Trabalho. O pedido foi feito por um ex-empregado que falhou na tentativa de penhora de outros bens para pagamento de seu crédito trabalhista. Entretanto, o juiz de 1º Grau e ...

Turma do STJ libera homem de pagar pensão a ex-mulher depois de 18 anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou um homem de pagar pensão à ex-mulher, por entender que o pagamento de pensão não pode servir para estimular o ócio ou o enriquecimento sem causa. A ex-mulher recebeu o benefício por mais de 18 anos, mudou-se para outro país e conseguiu um novo emprego. O caso chegou à Corte após o Tribunal de Justiça do Paran&aacu ...

Vara de Família e Sucessões do TJSP concede pensão alimentícia a ex-marido

O juiz Nelson Fonseca Júnior da 3ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que mulher pagaria pensão alimentícia a ex-marido incapacitado para o trabalho. Após ter se separado judicialmente da esposa, em 2006, o ex-marido ingressou com ação de alimentos em face da ex-mulher.   De acordo com a defensora púb ...

Câmara analisa PL que proíbe demissão sem justa causa de vítima de violência doméstica e familiar

O Projeto de Lei 6883/13 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir a demissão arbitrária ou sem justa causa, após o retorno ao trabalho, das trabalhadoras vítimas de violência doméstica e familiar no período de um ano. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) já dispõe que o juiz pode determinar que a mulher vítima de violênci ...

Justiça autoriza adoção de bebê mesmo antes do julgamento final do caso

A Justiça de Santa Catarina acatou, no dia 25 de julho, recurso do Ministério Público daquele estado autorizando que o processo de adoção de um bebê na cidade de Lages (SC) seja iniciado antes do julgamento final do caso. A criança vinha sofrendo agressão por parte dos pais biológicos, que acabaram perdendo o poder familiar sobre a criança, sendo esta encaminhada ao acolhimento ...

IBDFAM/AL promove campanha sobre paternidade responsável

A juíza Ana Florinda Dantas, presidente do IBDFAM/AL, reuniu depoimentos sobre a importância da paternidade responsável e promove campanha de conscientização na TV e nas redes sociais. Os vídeos gravados estão sendo veiculados desde o início do mês de agosto na grade de programação da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado de Alagoas. Um dos integrantes da campanha de ...

IBDFAM/SE promove Congresso sobre violência contra a família

O Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais é promovido pelo IBDFAM/SE, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Sergipe e pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, e terá como tema a "Violência contra a família: violação dos Direitos Humanos". O evento será realizado de 3 ...