Direito Sucessório: José Fernando Simão comenta decisão do STJ que negou recurso que prejudicaria credores

Como o senhor avalia a decisão?   Entendo que a decisão é perfeita, pois efetivamente a renúncia in favorem ou translativa é negócio jurídico bilateral que, sendo gratuito, equivale à doação. O nomen juris renúncia não reflete a categoria do instituto, pois a renúncia é ato unilateral, logo para existir não necessita da concordânc ...

STJ nega recurso que prejudicaria credores

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento ao recurso especial de execução por título extrajudicial. De acordo com a decisão ficou caracterizada fraude à execução. No caso, o executado e sua esposa renunciaram à herança decorrente da morte de seu filho, em prejuízo de seus credores.   O Juízo da 5ª Var ...

Entrevista: prisão do devedor de alimentos

Claudia Aoun Tannuri é defensora pública na 7ª Defensoria Pública da Família do Estado de São Paulo. Em sua atuação, tem ingressado com ações de execução de alimentos, nas quais, muitas vezes, o juiz determina a instauração de inquérito policial para que o devedor de alimentos seja processado criminalmente pela prática de abandono materia ...

IBDFAM/ RS promove jantar para arrecadar recursos para abrigo

Neste sábado (29), às 19h30, a regional Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/RS) promove jantar social por adesão com a finalidade de arrecadar fundos para criar um laboratório de informática para o Abrigo Residencial NAR-Ipanema.    O abrigo é responsável pela execução de medidas de proteção, voltadas a crianç ...

Inscrições para submeter trabalhos científicos começam hoje

Os interessados em apresentar trabalhos científicos no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família podem submeter os textos a partir desta segunda-feira, dia 1º de julho. As inscrições poderão ser feitas até o dia 15 de agosto.   Ao todo serão selecionados oito estudos sobre o tema "Famílias – pluralidade e felicidade" que serão apresentados durante o eve ...

IBDFAM solicita ao CNJ uniformização da conversão da união estável em casamento

  O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou nesta terça-feira (26) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposta para que o CNJ edite resolução para uniformizar os procedimentos que envolvem a conversão da união estável em casamento civil, já que cada um dos estados brasileiros adotam formas diversas de conversão.   De acordo com a Constitui&cc ...

IBDFAM na I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação do CNJ

Nesta sexta-feira, dia 28, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a I Conferência Nacional da Conciliação e Mediação. O evento será em Brasília, das 8 às 18 horas, no Tribunal Superior do Trabalho. O CNJ promove o evento, que é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, e em parceria com o Ministério da Justiça.& ...

Horas extras podem incidir no cálculo de pensão alimentícia (*com informações do STJ)

Nesta terça-feira (25), a 4.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que horas extras entram no cálculo da pensão alimentícia. A maioria dos ministros entendeu que a verba é de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos.  No caso que motivou a decisão do STJ ...

Direito das Sucessões: diretor do IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge

Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e autor de v&a ...

IBDFAM divulga programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

A comissão científica divulgou na manhã de hoje, 20, a programação do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento promovido pela entidade terá dezenas de palestrantes que abordarão temas inovadores na área do Direito de Família, como a promotora Priscila Matzenbacher Tibes Machado, de Rondônia, que obteve na Justiça a primeira decisão favor&aacut ...