Justiça determina pensão para mulher que se dedicou ao lar por 35 anos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão liminar que fixou pensão alimentícia para mulher, em ação de divórcio. O casal viveu em matrimônio durante 35 anos. O ex-marido pleiteava reformar decisão que estabeleceu pensão alimentícia para a ex-esposa no valor de dois salários mínimos. Ele alegou que vive com aposentadoria do INSS de po ...

IBDFAM lança novo serviço para associados

A partir de agora, o IBDFAM oferece mais uma ferramenta aos associados: as principais notícias do dia sobre Direito de Família, matérias especiais e entrevistas exclusivas produzidas pela área de comunicação do Instituto, divulgadas nos sites dos associados. O conteúdo ficará disponível na página inicial do site dos associados. Os interessados devem acessar ibdfa ...

TJSP decide que traição de noivo não dá direito a requerimento de indenização por danos morais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que um homem não precisará indenizar sua ex-noiva por danos morais, depois que ela descobriu a traição dele cinco meses antes da festa de casamento. A sétima Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu que a fidelidade é dever jurídico somente no casamento civil, não entre noivos ou namorados.   No entanto, a co ...

STJ decide que renúncia a alimentos durante relação conjugal não persiste em estado de necessidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não persiste em situação de necessidade de um dos companheiros. Este entendimento foi da Quarta Turma do STJ em julgamento de recurso, em que ex-companheiro pediu que fosse liberado da prestação de aliment ...

TJRS nega pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) recusou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Depois do divórcio, o Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Sul determinou, em caráter provisório, a guarda compartilhada da criança, que atualmente tem d ...

IBDFAM vai atuar como amicus curiae no STF em julgamento sobre alteração de registro de nascimento de transexual

Mesmo sem fazer a cirurgia de mudança de sexo, transexual tem  direito a alterar o nome no registro de nascimento. Com esse entendimento, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de amicus curiae (amigos da corte) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 670422), ainda sem data definida, que vai discutir se o transexual tem direito d ...

STJ determina que juízo de família possui competência para julgar ação de apuração de haveres

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso imposto por uma empresa de transportes rodoviários e sustentou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu a competência do Juízo de Família e Sucessões para processar e julgar ação de apuração de haveres. A demanda de apuração de haveres constitui o meio processual adequ ...

STJ decide que domicílio dos avós de menor é competente para julgar adoção

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ações de interesse de um menor fossem julgadas no domicilio dos avós e não da pessoa que detém a guarda. O Tribunal desconsiderou a aplicação do artigo 147 do ECA  e a súmula 383 da Corte. O colegiado entendeu que o reconhecimento da competência do juízo do foro do domicílio do detentor da guarda provisória dif ...

Artigo: Estatuto das Famílias e da cidadania

Pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Mas a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria que deve estar a serviço das pessoas. Por isto a história e a política hoje se escrevem e se inscrevem a partir da vida privada, que obviamente começa e termi ...

Diretor do IBDFAM é agraciado com medalha Quintella Cavalcanti, em Alagoas

No último dia 5, o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo, diretor nacional do IBDFAM, recebeu da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas (OAB/AL) a medalha Quintella Cavalcanti. A comenda é a honraria máxima conferida a grandes personalidades da advocacia alagoana. Regimentalmente, a medalha só pode ser concedida uma vez no prazo do mandato do Conselho. A solenidade contou com a participação ...