Inclusão do devedor de alimentos nos cadastros do SPC e Serasa auxilia na efetiva execução de pensão alimentícia, decide TJAM

Na última quarta-feira (14), o juiz titular da 6ª Vara de Família de Manaus (AM), Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), determinou a inclusão de um homem que devia pensão alimentícia aos filhos no cadastro de restrições do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.   D ...

Para TJSP alteração de nome de transexual não depende de cirurgia de mudança de sexo

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, na última semana, a mudança de nome no registro civil de transexual antes da cirurgia de mudança de sexo. Em primeiro grau ficou estabelecida a cirurgia de troca de sexo como condição para que fosse pedida a mudança do sexo e nome no registro civil. O relator do recurso, desembargador Maia da Cunha reconheceu que o nome tem sua “relev& ...

V Congresso Cearense de Direito de Família acontece em setembro

Com o objetivo de propor uma discussão ampla e qualificada sobre o direito de família no país e no mundo, e cujo tema central é “Direitos Humanos das Famílias”, acontece em Fortaleza o V Congresso Cearense de Direito de Família, de 25 a 27 de setembro, no Hotel Oasis Atlântico.    Promovido pela Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil Sec ...

TJGO reconhece união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a união estável de uma mulher e um homem, morto em 2008, que conviveram durante oito anos em um relacionamento paralelo. A ação foi julgada em 30 de abril deste ano.   Para a juíza que proferiu a sentença Sirlei Martins da Costa, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, visto que, a mulher vi ...

Nordeste reúne especialistas do direito das famílias nesta quinta-feira (22)

Participar das discussões sobre as decisões e projetos de lei que afetam as famílias brasileiras. Esse é um dos objetivos do IV Congresso Nordestino de Direito das Famílias, que acontece em Porto Seguro, na Bahia, de 22 a 24 de agosto, no Centro de Convenções do Hotel Náutico. Segundo o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família da ...

Lançamento: Incesto e alienação parental

A Editora Revista dos Tribunais lança a nova edição do livro "Incesto e Alienação Parental". Na obra, os temas são tratados de forma multidisciplinar para, além de conscientizar sobre a gravidade, apresentar subsídios para procedimentos delicados como a inquirição de crianças e a operacionalização das visitas.    Na apresentaç&a ...

Revista IBDFAM no portal

Os membros do IBDFAM poderão acessar a versão digital da Revista IBDFAM pelo site http://www.ibdfam.org.br/publicacoes/revista-ibdfam. Além da versão impressa que chega aos sócios mensalmente, a revista poderá ser acessada também em dispositivos móveis como celulares, tabletes, iphones etc. A publicação que circula há treze anos ininterruptamente e em todos os estad ...

TJRS entende que afeto se sobrepõe à lei em ação declaratória de maternidade socioafetiva

No último dia 7, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)  reconheceu que é possível a inclusão de nome da mãe socioafetiva nos registros de nascimento de duas crianças. A mulher e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. As crianças terão os registros a ...

De quem sou filho?

Ao menos até o atual estágio da ciência genética, todas as pessoas são filhas de uma mulher. Todos são gerados no ventre de uma pessoa do sexo feminino. Esta sempre foi uma verdade tão evidente que é latina a expressão: mater semper certa est. A mãe é sempre certa. Quanto à paternidade, a verdade nunca foi tão evidente, ou melhor, tão aparente. Mas a ...

Resolução que define regras para eleições no IBDFAM: confira o Aditivo da Resolução

 Resolução 6/2013 - ADITIVO   ...