Começa hoje em Brasília o Fórum Mundial de Direitos Humanos

No evento serão discutidos temas como o “Registro Civil de Nascimento na América Latina e no Brasil: o esforço de universalização”, “Convenção Interamericana de direitos da população idosa”, “Diversidade sexual e liberdade: conversas sobre a livre expressão do ser, do amor e da fé”, entre outros temas relacionados.   O Fó ...

Provimento que autoriza registro de filho socioafetivo em cartório considerou o número de crianças e adultos sem pai na certidão de nascimento

Está em vigor, desde o último dia 3 de dezembro, o Provimento Nº 009/2013, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que dispõe sobre o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. No Ato Normativo, o desembargador Jones Figueirêdo Alves, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Pernambuco, em exercício, e presid ...

Em Pernambuco, pai sociafetivo pode registrar filho em cartório

Na última terça-feira (3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou provimento que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de pessoas registradas sem pai. Com a medida, pais que quiserem registrar filhos socioafetivos poderão fazê-lo nos cartórios, desde que não haja paternidade estabelecida no registro.   De acordo com o Provimento nº 009/2013, para re ...

Nova comissão tratará sobre as necessidades relacionadas aos idosos

    A Comissão Nacional do Idoso do IBDFAM foi criada neste mês, em Araxá, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Presidida pela advogada Tânia da Silva Pereira (RJ), terá como objetivos identificar os tribunais brasileiros que já criaram varas específicas, as delegacias especializadas do idoso e identificar as experiências brasileiras bem sucedidas. A advo ...

Entrevistamos a presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica. Veja

 Qual o objetivo da comissão?   O IBDFAM( Instituto  Brasileiro de Direito de Família) participa ativamente das discussões que afetam o destino da sociedade brasileira na área de Direito de Família, com atuações no Judiciário, Executivo, Legislativo e imprensa, tendo como finalidades promover em caráter interdisciplinar estudos, pesquisas, discussões e campan ...

Inscrições para I Conferência Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas promovida pelo CNJ encerram-se hoje

O evento será no dia 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, em Brasília, e é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso á Justiça e Cidadania, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo. A conferência tem por objetivo divulgar práticas concicliatórias e a mudança de paradigma para uma cultura de paz em dinâmicas familiares, promover discussões por meio de ide ...

STJ entende que escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva

No ano de 2010, um casal homoafetivo formalizou escritura pública de declaração de sociedade de fato para efeitos patrimoniais. Em outubro de 2011, o casal ajuizou ação declaratória de união estável homoafetiva, com o intuito de que fosse reconhecida judicialmente a existência da entidade familiar.    Em primeira e segunda instância o casal teve seu pedido indeferido. ...

Conheça as novas comissões do IBDFAM

      O IX Congresso Brasileiro de Direito de Família foi marcado por estudo, troca de conhecimentos e engajamento. Durante a AGO,  Assembleia Geral Ordinária, que aconteceu na sexta-feira, dia 22 de novembro, foram anunciadas as novas comissões que integram o Instituto. São elas: Comissão do Idoso, Comissão de Jurisprudência, Comissão de Arbitragem, Comissão de ...

Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM participa de campanha pelo fim da violência contra a mulher

    Está acontecendo, simultaneamente em mais de 150 países a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. No Brasil, a campanha teve início no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), com o objetivo de destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras, e vai até o próximo dia 10.   Para Adélia M ...

Entrevista: presidente da OAB/MG fala sobre Direito de Família

 Veja entrevista com o advogado Luís Cláudio Chaves, presidente da OAB/MG, a mais nova entidade parceira do IBDFAM e patrocinadora do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família.    - Qual é a importância da união da OAB/MG ao IBDFAM nesse momento?   O IBDFAM nasceu da própria OAB/MG. São entidades que tem uma contribuição muito grande para dar e n&atil ...