10/12/2014
TJ-MG autoriza dupla maternidade
No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de seus genitores na condição de avós maternos. Na 29ª semana de gestação, a advogada do casal, Juliana Gontijo, ingres ...
10/12/2014
Brasil registra mais de 3 mil casamentos homoafetivos em 2013
Nesta terça-feira, dia 9, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, pela primeira vez, dados sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estáve ...
09/12/2014
Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo
Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre côn ...
04/12/2014
Programa Justiça no Bairro celebra casamento de 800 casais no Paraná
O evento será realizado no Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada), na Cidade de Curitiba (PR), no dia 7 de dezembro de 2014, às 18 horas, ocasião que marcará o encerramento das atividades do Projeto Justiça no Bairro de 2014 e que celebrará o casamento de 800 casais de Curitiba e Região Metropolitana. O Projeto Justiça no Bairro é um pr ...
03/12/2014
IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ começa nesta sexta-feira
O evento será realizado sexta e sábado (5 e 6), em Búzios (RJ), no Hotel Atlântico Búzios Convention & Resort. Serão palestrantes: a advogada Ana Luiza Maia Nevares, diretora do IBDFAM/RJ, que vai tratar sobre as "Controvérsias na sucessão do cônjuge e do companheiro à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais"; a juíza Andréa Pac ...
03/12/2014
Relator do novo CPC tenta voltar com a separação judicial
No momento em que o Judiciário brasileiro está abarrotado de processos, alguns parlamentares entram na contramão da história, apesar do entendimento jurisprudencial de que o instituto da separação e da “culpa” pela dissolução conjugal já não cabem mais em nosso ordenamento jurídico e na sociedade contemporânea.As emendas dos senadores Pedro Taqu ...
03/12/2014
STJ decide que vício formal não impede adoção se atender ao melhor interesse do menor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução. A Terceira Turma do STJ entendeu que diante do confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Os ...
03/12/2014
Turma do STJ determina que autor de ação de paternidade precisa apresentar indício de relacionamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que diante da recusa do réu a fazer o exame de DNA, a presunção de paternidade deve ser considerada dentro do conjunto de provas levantado no processo. A recusa não conduz automaticamente a procedência do pedido, pois é necessário que o autor da ação de paternidade apresente indícios mínimos da existência de r ...
03/12/2014
TRF determina que companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região restabeleu o pagamento de pensão por morte a um homem que mantinha relação homoafetiva com um segurado. Para o colegiado, a existência de dependente da primeira classe, no caso o companheiro, exclui a possibilidade da mãe do segurado, que se enquadra na segunda classe, de receber o benefício exigido, conforme a indicação no par&aacu ...
03/12/2014
Novo provimento altera procedimento de registro de união estável
No dia 30 de outubro, foram divulgadas no Diário do Judiciário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as alterações no procedimento para registro de união estável, no Livro “E”, que é realizado por oficiais de registro civil das pessoas naturais e era regulamentado pelo Provimento 260/CGJ/2013, mas atualmente segue o Provimento 281/CGJ/2014. Com esta mud ...