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XII Congresso Brasileiro do IBDFAM terá palestra que abordará as diferenças entre pai socioafetivo e padrasto
Com o tema "O limiar tênue entre pai socioafetivo e padrasto: o que os diferencia?", a palestra ministrada pela advogada Luciana Faísca é um dos destaques da programação do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As inscrições para o evento, que será realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, já estão no segundo lote. Garanta já a sua vaga!
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM seção Santa Catarina, Luciana Faísca estará no palco do congresso no dia 18, às 15h20. Ela destaca que o assunto da sua palestra é de grande relevância jurídica pela necessidade de determinação de critérios objetivos nos conceitos jurídicos, bem como de grande relevância social, tendo em vista o crescente número de famílias recompostas.
“A paternidade socioafetiva ganhou destaque jurídico e social nos últimos anos, tanto no reconhecimento incontroverso de que os laços socioafetivos podem ter os mesmos efeitos de paternidade que os laços biológicos, quanto na consolidação da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de reconhecimento simultâneo da paternidade afetiva e biológica”, diz.
Ela destaca que, neste último ponto, reside a necessidade de esclarecimento e diferenciação das funções jurídico-familiares do pai biológico ou socioafetivo e do padrasto, que é o cônjuge da mãe.
“Esta distinção tem importantes consequências na limitação da responsabilidade e efeitos jurídicos familiares, como deveres decorrentes do poder familiar, alimentos, e até mesmo nas questões patrimoniais e sucessórias. Assim, é necessário que o conceito jurídico, e as responsabilidades, sejam delimitadas e definidas”, afirma.
Famílias e Vulnerabilidades
Para a advogada, a escolha do tema para o Congresso Nacional deste ano demonstra a sensibilidade e preocupação da comissão científica do IBDFAM com os problemas sociais e jurídicos das famílias brasileiras.
“Por muitos anos, o IBDFAM ganhou destaque por capitanear a luta e conquista da liberdade de escolha do modelo familiar, e suas consequências patrimoniais, proporcionando a realização individual de um projeto de vida por meio da escolha do parceiro. Esta, no entanto, é apenas uma das funções das famílias – a eudemonista. A liberdade nas relações familiares se aplica nas relações conjugais, entre dois indivíduos capazes”, destaca.
Por outro lado, ela lembra que a estrutura familiar também preserva importante função de proteção e cuidado dos seus membros vulneráveis, em especial as crianças, os idosos, e as pessoas com deficiência.
“Os tópicos destacados no evento trazem ao debate a proteção destes membros, atribuindo as responsabilidades jurídicas aos membros da família, e refletindo a necessidade de aprimoramento dos mecanismos jurídicos de garantia”, diz.
Por isso, ela afirma que as expectativas em torno do Congresso são as melhores, uma vez que a qualidade técnica dos palestrantes e participantes, a troca de estudos e experiências, e a integração são o grande diferencial deste evento.
“O evento nacional do IBDFAM é transformador, tanto no aspecto pessoal, quanto técnico-científico. Consegue mobilizar e reunir pessoas de todo País, integrando especialistas, interessados e, acima de tudo, apaixonados pelo estudo e aprimoramento do direito de família. Em um País de dimensões continentais e diversidade cultural como o nosso, esta congregação fortalece o estudo jurídico e oportuniza o contato pessoal, humano, a troca de experiências entre os integrantes”, finaliza.
A programação completa com os horários do evento está disponível em nosso site. Clique aqui.
Palestrantes
A relação de palestrantes convidados para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades traz grandes nomes do Direito de Família e Sucessões do Brasil.
Clique aqui e veja a lista completa.
Enunciados
Envie as suas propostas para o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões: Famílias e Vulnerabilidades. De acordo com a RD dos Enunciados, o envio das propostas à Coordenação deverá ser realizado até 05 de julho de 2019 para recebimento. A sugestão de enunciado deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Acesse o formulário.
Trabalhos científicos
A Comissão Científica do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões convida à apresentação de trabalhos científicos. Confira o edital e fique atento aos prazos. Participe!
Confraternização
A festa de encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões - IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades será por adesão e está marcada para o dia 18 de outubro, às 22 horas, no Automóvel Clube, em Belo Horizonte. O evento será open bar e open food. As vagas são limitadas, acesse agora e garanta a sua!
Hospedagem
A comissão organizadora do evento está negociando tarifas especiais de hospedagem e já firmou parceria com dois estabelecimentos. São eles: Dayrell Hotel & Centro de Convenções (Rua Espírito Santo, nº 901, no centro de Belo Horizonte, a apenas 350 metros do local do evento), e o Promenade BH Platinum (Avenida Olegário Maciel, nº 1.748, no bairro Lourdes, a 2 quilômetros do local do evento).
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br