Caso de cuidadora que alegou união estável com incapaz traz à tona reflexões sobre afeto e sexualidade

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. A cuidadora foi contratada para prestar cuidados ao rapaz e, conforme afirmou na ação de reconhecimento de união estável, com o decorrer do tempo o convívio transformou-se em amor. Em primeira instância, a senten& ...

Ex-companheiro de união estável homoafetiva pode ingressar com pedido de pensão alimentícia, decide STJ

Nesta terça-feira, dia 3, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ex- companheiro de união homoafetiva pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união. A Turma determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) retome a análise do pedido de pensão alimentícia interposto por um homem que conviveu durante 15 anos com o parce ...

Evento marca lançamento do Núcleo IBDFAM em Campina Grande, na Paraíba

A cidade terá Núcleo próprio para atender a demanda acadêmica e da comunidade jurídica na região No próximo dia 13 será lançado o Núcleo do IBDFAM na cidade de Campina Grande, na Paraíba. Na ocasião, serão proferidas palestras com o tema “Judicialização das Relações de Família”, a partir das 19 horas, no aud ...

IBDFAM defende inconstitucionalidade de dispositivo da Lei de Planejamento Familiar

No último dia 27, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como “Amigo da Corte” em ação que visa à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.263/96, conhecida como “Lei do Planejamento Familiar”. Tal dispositivo impõe como condição para se real ...

Esposa de fiador é preservada de aval de execução bancária concedido em contrato

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma mulher casada deve ter preservada a metade dos bens do casal por não ter assinado o aval que seu marido concedeu a um contrato de crédito bancário. Durante o ato, apresentado à 11ª Câmara Cível do TJMG, o marido informou que seu estado civil era solteiro. Para a juíza Ana Maria Louzada, presidente do Instituto Brasileiro ...

Mulher de empregado vítima de acidente de trabalho receberá pensão mensal cumulada com benefício previdenciário

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não reconheceu recurso de uma empresa que tentou reverter decisão que concedeu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho. O trabalhador foi admitido na empresa como auxiliar de movimentação de materiais, e morreu quando entrou em um grande depósito para rastelar farelo ...

STJ autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convivência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de um homem que procurava alterar o registro de nascimento de uma criança em que ele constava como pai. A desconstituição da paternidade registral foi autorizada diante da constatação de vício de consentimento, ou seja, o tal homem, que vivia com a mãe da criança, só descobriu que não era o pai biológic ...

Defensoria Pública da Bahia tenta reduzir pena por beijo forçado no carnaval

Na Bahia, a Defensoria Pública do Estado entrou com recurso de apelação para impedir que um homem de 30 anos seja condenado a cumprir sete anos de prisão por ter beijado, à força, uma foliã no carnaval de Salvador. O episódio aconteceu em fevereiro de 2008 e o suposto beijo foi classificado como estupro, crime previsto no artigo 213 do Código Penal. O réu permaneceu sob cust&oa ...

Menina terá duas mães e um pai no registro de nascimento, no Rio Grande do Sul

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) autorizou que uma criança tenha o nome do pai biológico e de suas duas mães no registro de nascimento. Os três recorreram da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de multiparentalidade por impossibilidade jurídica. No caso, o casal possui um relacionamento de profunda amizade com o homem e, desde 2012, preparam- ...

Projeto simplifica regras para estrangeiro homologar divórcio

Está pronto para ser votado no Senado projeto que simplifica as normas de homologação da sentença estrangeira de divórcio. Além de desburocratizar o processo, a proposta tem por objetivo reduzir os custos para as partes interessadas. A proposta determina que a confirmação dessa sentença no Brasil dispensará a audiência da outra parte, o pedido de cooperaç&ati ...