Entrevista: Nelson Rosenvald

Por que alguns países estão tão avançados com relação às diretivas antecipadas de vontade e porque o Brasil é tão atrasado neste assunto? Curioso. É porque o Estado brasileiro sempre adotou um modelo paternalista,ou seja, as relações do Brasil com seus cidadãos nunca foram pautadas pela igualdade; sempre foi uma relação entre o súdi ...

TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou provimento a recurso interposto pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG), que busca manter as diretrizes da resolução 2.103/2013 do Conselho Federal de Medicina (CFM), principalmente na parte em que limita a 50 anos a idade da mulher para a realização de técnicas de reprodução humana assistida ou fertiliza&cce ...

Semana pelos Direitos Humanos comemora o 66° aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nesta quarta-feira, dia 10, se comemora o 66° aniversário da proclamação da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Dia Mundial pelos Direitos Humanos. Para celebrar a data, durante toda esta semana ocorre a Semana pelos Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) ...

TJ-MG autoriza dupla maternidade

No último dia 4, a Justiça mineira reconheceu o direito de um casal de mulheres de registrar sua filha. A decisão saiu antes do nascimento da criança, que vai ter no registro o nome das duas mulheres na condição de mães, e os nomes de seus genitores na condição de avós maternos. Na 29ª semana de gestação, a advogada do casal, Juliana Gontijo,  ingres ...

Brasil registra mais de 3 mil casamentos homoafetivos em 2013

Nesta terça-feira, dia 9, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, pela primeira vez, dados sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro a habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estáve ...

Registro Civil 2013: Brasil teve 3,7 mil casamentos de cônjuges de mesmo sexo

Em 2013, pela primeira vez, as Estatísticas do Registro Civil investigaram o casamento entre pessoas de mesmo sexo. A aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça possibilitou o levantamento das informações referentes a casamentos entre pessoas de mesmo sexo em todo o território nacional. Em 2013, foram realizados 3.701 registros de casamentos entre côn ...

Programa Justiça no Bairro celebra casamento de 800 casais no Paraná

O evento será realizado no Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada), na Cidade de Curitiba (PR), no dia 7 de dezembro de 2014, às 18 horas, ocasião que marcará o encerramento das atividades do Projeto Justiça no Bairro de 2014 e que celebrará o casamento de 800 casais de Curitiba e Região Metropolitana. O Projeto Justiça no Bairro é um pr ...

IV Congresso de Direito de Família do IBDFAM/RJ começa nesta sexta-feira

O evento será realizado sexta e sábado (5 e 6), em Búzios (RJ), no Hotel Atlântico Búzios Convention & Resort. Serão palestrantes: a advogada Ana Luiza Maia Nevares,  diretora do IBDFAM/RJ, que vai tratar sobre as "Controvérsias na sucessão do cônjuge e do companheiro à luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais"; a juíza Andréa Pac ...

Relator do novo CPC tenta voltar com a separação judicial

No momento em que o Judiciário brasileiro está abarrotado de processos, alguns parlamentares entram na contramão da história, apesar do entendimento jurisprudencial  de que o instituto da separação e da “culpa” pela dissolução conjugal já não cabem mais em nosso ordenamento jurídico e na sociedade contemporânea.As emendas dos senadores Pedro Taqu ...

STJ decide que vício formal não impede adoção se atender ao melhor interesse do menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou decisão que concedeu a guarda de uma criança aos pais adotivos, mesmo sem o comparecimento da mãe biológica à audiência de instrução. A Terceira Turma do STJ entendeu que diante do confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer.  Os ...